Solução de Consulta Cosit nº 98123, de 16 de maio de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.90.90
Mercadoria: Parte de máquina de irrigação (Pivot Central) constituída por tubo de aço galvanizado unido a flanges, juntas e suporte para treliças por meio de soldagem, própria para ser acoplada a outros tubos da máquina, com a função de transportar a água utilizada na irrigação.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.