PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 138, DE 16 DE MAIO DE 2024 (*)

O Programa Acolhida será implementado por meio de medidas de acolhimento inicial, curso de formação, mentoria de integração, realização de encontros nacionais dos novos integrantes das carreiras e outras medidas que promovam os objetivos do Programa.

Os candidatos que tomarem posse após o início do curso de formação assistirão às aulas a partir da investidura no cargo e acessarão o conteúdo gravado das aulas anteriores. A forma e os prazos para a realização dessas atividades serão determinados pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União Victor Nunes Leal.

Os participantes podem optar pela modalidade presencial, que é obrigatória para aqueles com lotação em Brasília, ou pela modalidade à distância. A modalidade presencial inclui aulas expositivas em Brasília, workshops e um período de dez dias sem recebimento de tarefas após a primeira fase. A modalidade à distância inclui aulas por videoconferência e execução de tarefas distribuídas pelos respectivos órgãos de lotação.

As medidas de acolhimento inicial incluem promover o encontro do maior número possível de novos membros e facilitar a integração inicial e adaptação às tarefas e rotinas nos respectivos órgãos de lotação.

O Programa Acolhida é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) destinada à inserção e formação inicial dos novos membros das carreiras jurídicas da AGU, incluindo Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central.

Os objetivos do Programa Acolhida incluem criar um ambiente de acolhimento e integração, proporcionar formação aprofundada sobre a realidade dos órgãos assessorados, viabilizar a troca de experiências, desenvolver habilidades para atuação transformadora na AGU, defender a integridade das políticas públicas, liderar ações públicas de forma inovadora, fomentar o aprendizado contínuo e estimular a participação em cursos de pós-graduação em Advocacia Pública.

A mentoria de integração é uma atividade que promove a troca de experiências e a relação contínua entre os integrantes das carreiras e os participantes do Programa, com o objetivo de transmitir conhecimento acumulado, potencializar o aprendizado e impulsionar a inovação e criatividade. A mentoria tem duração de dois anos.

A Secretaria-Geral de Consultoria é responsável por avaliar requerimentos relacionados a casos de inviabilidade de participação nas atividades do curso de formação e propor medidas solucionadoras à autoridade decisória.

O curso de formação tem duração de doze semanas e é estruturado em duas fases. A primeira fase, com duração de oito semanas, é comum a todos os participantes e inclui aulas expositivas, workshops ou oficinas de desafios jurídicos e participação em eventos técnicos. A segunda fase é composta por quatro módulos, cada um com duração de uma semana, e ocorre de forma síncrona e à distância.