PORTARIA AGU No198, DE 20 DE MAIO DE 2024 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, e no Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Ofici...
Norma
21/05/2024
#258792
Norma
PORTARIA AGU No 198, DE 20 DE MAIO DE 2024
PORTARIA AGU No198, DE 20 DE MAIO DE 2024 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, e no Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Ofici...
Perguntas e respostas
O que significa homologar o resultado final de um concurso público?
Homologar o resultado final de um concurso público significa validar oficialmente os resultados, confirmando a legalidade e a conformidade do processo seletivo com as normas estabelecidas.
O que é o DOU?
O DOU, ou Diário Oficial da União, é o veículo de comunicação oficial do governo federal brasileiro, onde são publicados atos normativos, administrativos e outros documentos oficiais.
Quando a Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, entra em vigor?
A Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002?
A Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, é um documento que regulamenta procedimentos internos e administrativos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).
O que é a Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024?
A Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, é um documento oficial emitido pelo Advogado-Geral da União que homologa o resultado final do concurso público para Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria.
O que é o Edital nº 22-PFN, de 16 de maio de 2024?
O Edital nº 22-PFN, de 16 de maio de 2024, é o documento que detalha o concurso público para Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, cujo resultado final foi homologado pela Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024.
Qual é o conteúdo do Art. 1º da Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024?
O Art. 1º da Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, homologa o resultado final do concurso público para Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, conforme Edital nº 22-PFN, de 16 de maio de 2024, publicado no DOU nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 2 a 4, nos Anexos I, II, III, IV e V.
O que é a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993?
A Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, é a legislação que organiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e estabelece suas competências e atribuições.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, inclui o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 41 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, e o Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022.
O que é o Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022?
O Edital nº 1-PFN, de 26 de dezembro de 2022, é o documento que abriu o concurso público para Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, cujo resultado final foi homologado pela Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024.
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