PORTARIA SG/PR Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Grupo de Trabalho Técnico deverá produzir e publicar boletins mensais acerca das suas competências.

O Grupo de Trabalho Técnico tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da primeira reunião ordinária, podendo ser prorrogado, para apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República um relatório final.

A finalidade do Grupo de Trabalho Técnico é subsidiar iniciativas relacionadas às juventudes do campo, das águas e das florestas.

O Grupo de Trabalho Técnico tem as seguintes competências:I - apoiar a formulação, acompanhar e monitorar políticas voltadas para as juventudes do campo, das águas e das florestas;II - promover a interlocução com a sociedade civil e articular a participação social das juventudes do campo, das águas e das florestas;III - acompanhar e monitorar a elaboração e as ações do Plano de Juventude e Sucessão Rural.

Não, a participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O Grupo de Trabalho Técnico é composto por:I - 3 (três) representantes da Secretaria Nacional de Juventude;II - 1 (um/a) representante do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude - COIJUVE;III - 1 (um/a) representante do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve.Além disso, representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, da sociedade civil e especialistas podem ser convidados(as) a participar das reuniões.