INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 473, DE 23 DE
MAIO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 210,
de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço
Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro
das instituições que não integram conglomerado prudencial.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resoluções
CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, 4.950, de 30 de setembro
de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92,
de 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de
2021, 146, de 28 de setembro de 2021, 168, de 1º de dezembro de 2021, e 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,
429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de
janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos
documentos de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado
Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a modificação relativa à alteração
das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns.
426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.
Art.
2º A Instrução Normativa BCB nº 210, de 21
de dezembro de 2021, passa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025,
com a seguinte alteração:
“Art. 1º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 4º A elaboração dos documentos de que trata este
artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de
dezembro de 2023.” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º
de janeiro de 2025.
ANDRÉ
MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
N
O T A
Os
documentos contábeis 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado
Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, criados
com base na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB
nº 146, de 28 de setembro de 2021, e disciplinados pela Instrução
Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, são elaborados pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pertencentes conglomerado
prudencial e devem ser remetidos pela instituição líder de cada um desses conglomerados
a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo
Banco Central do Brasil (Cosif).
2. A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro
de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, concluíram o
processo de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o
pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo
International Accounting Standards Board (IASB). Para permitir que a
escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os
critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo
CMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano
contábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB
(INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição
dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão de mais um
nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6, o que está
sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa alteração, é
necessário alterar os documentos 4060 e 4066 para que possam refletir o novo
elenco de contas a partir da data-base de janeiro de 2025, tendo em vista que
as citadas INs entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
3. O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise
de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos
incisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações
definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou
juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e III - ato normativo
considerado de baixo impacto.
4. Tendo
em vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as
instituições apurem e informem corretamente o Balancete Patrimonial Analítico -
Conglomerado Prudencial e o Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado
Prudencial, não outra
há alternativa senão alterar os documentos 4060 e 4066, justificando, assim, o
enquadramento da presente Instrução Normativa no inciso II do art. 4º do
Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, a alteração tratada no parágrafo 2 não
alterará os documentos já enviados, apenas acrescentará um nível às contas já
informadas e isso terá um impacto pouco relevante para os atuais remetentes, o
que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do referido
Decreto.
5. Assim, com base no disposto
nos parágrafos 3 e 4, entendo que a edição da presente Instrução Normativa está
dispensada da realização de AIR.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)
