ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI/PR, DE 23 MAIO de 2024

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

Divulga o resultado do Processo 00100.000735/2024-91 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil, de Servidor de Carimbo do Tempo, modelo BRY-SCT-4-D-A, versão de Software 4.8.2, Hardware com processador da arquitetura Intel x86 64 bits, HSM Dinamo ST, Fabricante BRY Tecnologia S.A.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO ITI, no uso da atribuição que lhe confere a resolução 187 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, de 18 de maio de 2021, declara:

Art. 1º Este Ato Declaratório se refere ao Processo 00100.000735/2024-91, relativo à homologação de Servidor de Carimbo do Tempo, modelo BRY-SCT-4-D-A, versão de Software 4.8.2, Hardware com processador da arquitetura Intel x86 64 bits, HSM Dinamo ST, Fabricante BRy Tecnologia S.A.

Art 2º O Servidor acima descrito foi avaliado pelo Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial - LASPI, em relação aos requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade descritos em plano de ensaios específico, considerando o Nível de Segurança de Homologação NSH 1, e apresentou-se em conformidade com tais requisitos, como consta no Relatório nº 167, emitido pelo LASPI em 29/02/2024.

Art 3º Face ao exposto, o Servidor avaliado está homologado pelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, em estrita observância à legislação aplicável, atendendo em especial aos seguintes normativos:

I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no Âmbito da ICPBrasil - v.4.0 (DOC-ICP-10) - aprovado pela Resolução 187 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em 18.05.2021;

II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação a serem utilizados nos Processos de Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil - v 4.0 (DOC - ICP-10.02) - aprovado pela Instrução Normativa 08-2021 do ITI, em 20.05.2021;

III - Manual de Condutas Técnicas nº 10 (MCT-10 ) - Volume II - v3 - Requisitos, Materiais e Documentos

Técnicos para Homologação de Carimbo do Tempo no Âmbito da ICP-Brasil - aprovado pela Instrução Normativa 19/2021 do ITI, em 10.11.2021.

Art 4º Em decorrência da presente homologação a parte interessada poderá utilizar o Selo de Homologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotando a seguinte numeração: 1-0001-24-0019/21.