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Norma
29/05/2024
#178175
Norma
ATO COTEPE ICMS Nº 69, DE 28 DE MAIO DE 2024
Altera a composição dos grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS para incluir estudos sobre campos nos Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao IBS e CBS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público:
Art. 1º O item 2.1 fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2024, com a seguinte redação:
"
ITEM |
NOME |
OBJETIVO |
2.1 |
SubGT Layout DFe |
Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS. |
ITEM
NOME
OBJETIVO
2.1
SubGT Layout DFe
Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
ITEM
NOME
OBJETIVO
ITEM
ITEM
NOME
NOME
OBJETIVO
OBJETIVO
2.1
SubGT Layout DFe
Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
2.1
2.1
SubGT Layout DFe
SubGT Layout DFe
Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quando o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 foi alterado?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 foi alterado em 4 de setembro de 2024.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, pode alterar atos relacionados à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Qual é o objetivo do SubGT Layout DFe?
O objetivo do SubGT Layout DFe é debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
O que significa IBS e CBS no contexto dos Documentos Fiscais Eletrônicos?
IBS e CBS referem-se a informações que devem ser incluídas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, embora o texto não especifique os significados exatos dessas siglas.
O que é o SubGT Layout DFe?
O SubGT Layout DFe é um subgrupo de trabalho que tem como objetivo debater, promover estudos e propor matérias relacionadas à criação de campos para emissão nos Documentos Fiscais Eletrônicos de informações referentes ao IBS e CBS.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19?
O Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Qual é a data de referência do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS?
A data de referência do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS é 12 de dezembro de 1997.
Quando o ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 entra em vigor?
O ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Temas
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Itens vinculados
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