Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SIN

Sim, preenchidos determinados requisitos, até mesmo classes de cotas elegíveis ao público em geral poderão ficar totalmente expostas a ativos estrangeiros.

O objetivo do Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SIN é apresentar esclarecimentos sobre os limites de concentração para aplicação em ativos no exterior dos fundos de investimento financeiros regulados pelo Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.

Para que uma classe de cotas destinada ao público em geral aplique mais de 20% em ativos no exterior, é necessária a utilização de uma camada de investimentos domiciliada no exterior, como fundos ou veículos de investimento no exterior, que possuam o aparato mínimo descrito nos incisos I a VI do §2º do artigo 43, em acréscimo ao estabelecido no §1º.

Os ativos no exterior investidos devem ser ações ou ter o mesmo nível de risco e liquidez dos ativos permitidos para a Classe.

O artigo 43, III da Resolução CVM nº 175 dispõe que as classes de cotas de fundos de investimento financeiros (FIF) devem observar o limite de concentração de até 20% de seu patrimônio líquido para as classes destinadas ao público em geral, ao aplicar em ativos financeiros no exterior.

O entendimento foi consolidado no âmbito de decisão do Colegiado da CVM sobre Pedido de Dispensa de Requisito Normativo consubstanciado no Processo CVM 19957.008640/2023-91.

O limite de 20% pode ser extrapolado desde que todos os investimentos ocorram por meio de fundos ou veículos de investimento no exterior que contenham o aparato definido no §2º do artigo 43, em acréscimo aos requisitos estabelecidos no §1º, visando garantir a capacidade de supervisão pela CVM.