PORTARIA SG/PR Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2024

Com que frequência ocorrem as reuniões ordinárias do FPS-RS?

As reuniões ordinárias do FPS-RS serão realizadas trimestralmente.

Qual é o mandato dos membros do FPS-RS?

Os membros do FPS-RS exercerão um mandato de um ano, prorrogável por igual período.

Qual é o quórum necessário para as reuniões e aprovações no FPS-RS?

O quórum de reunião é a maioria dos membros e o quórum de aprovação é a maioria simples dos membros presentes.

Qual é a composição do FPS-RS?

O FPS-RS será composto por 50 representantes de organizações e movimentos sociais com atuação no Estado do Rio Grande do Sul, indicados pelos membros da sociedade civil do Conselho de Participação Social da Presidência da República.

Quais são as principais competências do FPS-RS?

As principais competências do FPS-RS incluem articular a sociedade civil para a participação social nas políticas públicas e programas do governo federal, promover a interlocução com Ministérios e órgãos públicos, acompanhar a implementação de programas prioritários e propor medidas para qualificar a participação social nas políticas públicas federais voltadas para o Estado do Rio Grande do Sul.

Como são convocadas as reuniões extraordinárias do FPS-RS?

As reuniões extraordinárias do FPS-RS são convocadas pelo Coordenador com antecedência mínima de quinze dias.

Quem coordena o FPS-RS?

O FPS-RS será coordenado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que é o Fórum de Participação Social no Estado do Rio Grande do Sul (FPS-RS)?

O Fórum de Participação Social no Estado do Rio Grande do Sul (FPS-RS) é uma entidade que visa articular a sociedade civil para a participação social com educação popular, apoiar a organização de usuárias(os) e beneficiárias(os) na formulação e acompanhamento das políticas públicas federais.

Quando entra em vigor a Portaria que institui o FPS-RS?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da Secretaria Nacional de Participação Social em relação ao FPS-RS?

A Secretaria Nacional de Participação Social presta apoio administrativo, organiza reuniões, propõe pautas em consonância com as prioridades de políticas públicas e elabora e publica atas, relatórios, recomendações e deliberações.

Como será elaborado o regimento interno do FPS-RS?

O regimento interno do FPS-RS será elaborado pela Secretaria Nacional de Participação Social e aprovado por ato do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República após consulta ao FPS-RS em reunião ordinária.

A participação no FPS-RS é remunerada?

Não, a participação no FPS-RS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.