Norma
29/05/2024
#193604

RETIFICAÇÃO

Corrige texto do inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 12, de 14 de abril de 2023.

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No inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 12, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 120,

onde se lê: "... sido emitido o MDF-e:",

leia-se: "... sido emitido o MDF-e.".

Perguntas e respostas

Qual foi a correção feita no inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 12?
A correção feita foi a alteração da frase de "... sido emitido o MDF-e:" para "... sido emitido o MDF-e.".
O que é o Ajuste SINIEF nº 12?
O Ajuste SINIEF nº 12 é um ajuste normativo publicado em 14 de abril de 2023, que trata de regulamentações específicas no âmbito do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF).
Quando foi publicado o Ajuste SINIEF nº 12?
O Ajuste SINIEF nº 12 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de abril de 2023.
O que é o MDF-e?
O MDF-e é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, um documento digital utilizado para unificar informações de transporte de mercadorias.

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