Solução de Consulta Cosit nº 98156, de 3 de junho de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8536.70.00
Mercadoria: Dispositivo composto por 72 adaptadores ópticos SC/APC (ou SC/UPC), 72 extensões ópticas 2 mm SC/APC (ou SC/UPC) e 6 bandejas de emenda, com capacidade de 24 fusões por bandeja, próprio para instalação em racks, para organizar, proteger e distribuir fisicamente conexões ópticas em redes FTTx, denominado comercialmente "distribuidor interno óptico" (DIO).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 85) e RGI 6 (Nota 9 do Capítulo 85) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.