PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 139, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Institui a Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU Sustentável. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.001302/2024-78, resolve: Art. 1º ...
Norma
06/06/2024
#255664
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 139, DE 5 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 139, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Institui a Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU Sustentável. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.001302/2024-78, resolve: Art. 1º ...
Perguntas e respostas
Quem é responsável por orientar a implementação da AGU Sustentável?
O Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União, por meio do Núcleo de Governança em Sustentabilidade, é responsável por orientar a implementação da AGU Sustentável.
Quando a Portaria Normativa que institui a AGU Sustentável entra em vigor?
A Portaria Normativa que institui a AGU Sustentável entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são alguns dos objetivos da AGU Sustentável?
Os objetivos da AGU Sustentável incluem: atuação baseada em critérios sustentáveis, atender aos atos normativos que concretizam o desenvolvimento sustentável, incrementar práticas e soluções inovadoras alinhadas com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, monitorar e minimizar os impactos ambientais negativos, estimular o uso racional dos recursos naturais, e fomentar o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos e ações.
Quais aspectos a AGU Sustentável abrange?
A AGU Sustentável abrange aspectos físicos, humanos e tecnológicos dos órgãos previstos no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023.
Quais são algumas das diretrizes da AGU Sustentável?
As diretrizes da AGU Sustentável incluem: adequação do processo institucional de tomada de decisão com práticas de racionalização e de sustentabilidade, adoção de critérios de sustentabilidade nos editais de licitação, adesão a padrões nacionais e internacionais de sustentabilidade, estímulo ao desenvolvimento contínuo de tecnologias eficientes, e promoção de um ambiente de trabalho sustentável.
Qual é o papel da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente na AGU Sustentável?
A Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente pode convidar especialistas para contribuir com estudos técnicos e projetos especiais relacionados à Política AGU Sustentável.
Quais são alguns dos instrumentos de gestão da AGU Sustentável?
Os instrumentos de gestão da AGU Sustentável incluem: Planejamento Estratégico da Advocacia-Geral da União, Plano de Logística Sustentável da Advocacia-Geral da União (PLS/AGU), Agenda Ambiental da Administração Pública, Guia Nacional de Contratações Sustentáveis CGU/AGU, Plano de Promoção da Equidade, e Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Advocacia-Geral da União.
O que é a Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU Sustentável?
A Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU Sustentável é uma iniciativa que estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados à promoção da gestão sustentável no âmbito da Advocacia-Geral da União.
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