PORTARIA CC/PR Nº 705, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República. A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e ...
Norma
10/06/2024
#258360
Norma
PORTARIA CC/PR Nº 705, DE 7 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA CC/PR Nº 705, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República. A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e ...
Perguntas e respostas
O que define a Portaria CC/PR Nº 705, de 7 de junho de 2024?
A Portaria CC/PR Nº 705, de 7 de junho de 2024, define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Quais são as unidades setoriais do SITAI no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República?
As unidades setoriais do SITAI no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República são:I - a Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, responsável pela integridade;II - a Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, responsável pela transparência e acesso à informação.
Qual é a responsabilidade da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República no SITAI?
A Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República é responsável pela integridade no Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI.
Qual é a responsabilidade da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República no SITAI?
A Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República é responsável pela transparência e acesso à informação no Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI.
Quando a Portaria CC/PR Nº 705, de 7 de junho de 2024, entra em vigor?
A Portaria CC/PR Nº 705, de 7 de junho de 2024, entra em vigor na data de sua publicação.
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