PORTARIA MTE Nº 959, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.205712/2023-50, resolve

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas ffsico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RECEITAS

CÓDIGO	CONTA	VALOR (R$)
1000.00.00	Receitas Correntes	691.251.148,70
1200.00.00	Receitas de Contribuições	576.217.405,32
1210.00.00	Contribuições Sociais	576.217.405,32
1211.10.00	Contribuição Compulsória	573.875.399,37
1211.10.01	Contribuição Autônoma	2.342.005,95
1300.00.00	Receita Patrimonial	50.828.571,80
1310.00.00	Receitas Imobiliárias	2.137.066,06
1310.01.00	Aluguéis	2.137.066,06
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	48.691.505,74
1321.00.00	Juros de Título de Renda	48.691.505,74
1600.00.00	Receita de Serviços	63.861.921,81
1600.01.00	Serviços Comerciais	4.014.133,63
1600.99.00	Outros Serviços	59.847.788,18
1900.00.00	Outras Receitas Correntes	343.249,77
1910.00.00	Multas e Juros de Mora	3.069,31
1999.00.00	Outras Receitas	340.180,46
2000.00.00	Receitas de Capital	1.301.791,95
2200.00.00	Alienação de Bens	1.301.791,95
2210.00.00	Alienação de Bens Móveis	1.140.845,95
2220.00.00	Alienação de Bens Imóveis	160.946,00
2900.00.00	Outras Receitas de Capital	-
2999.00.00	Indenizações/Restituições Recebidas	-
9990.00.00	Saldo Exercícios Anteriores	447.059,35
9999.00.00	Saldo Exercícios Anteriores	447.059,35
TOTAL		693.000.000,00

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

1000.00.00

Receitas Correntes

691.251.148,70

1200.00.00

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

1210.00.00

Contribuições Sociais

576.217.405,32

1211.10.00

Contribuição Compulsória

573.875.399,37

1211.10.01

Contribuição Autônoma

2.342.005,95

1300.00.00

Receita Patrimonial

50.828.571,80

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

2.137.066,06

1310.01.00

Aluguéis

2.137.066,06

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

48.691.505,74

1321.00.00

Juros de Título de Renda

48.691.505,74

1600.00.00

Receita de Serviços

63.861.921,81

1600.01.00

Serviços Comerciais

4.014.133,63

1600.99.00

Outros Serviços

59.847.788,18

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

343.249,77

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

3.069,31

1999.00.00

Outras Receitas

340.180,46

2000.00.00

Receitas de Capital

1.301.791,95

2200.00.00

Alienação de Bens

1.301.791,95

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.140.845,95

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

160.946,00

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

2999.00.00

Indenizações/Restituições Recebidas

9990.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

9999.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

1000.00.00

Receitas Correntes

691.251.148,70

1000.00.00

Receitas Correntes

691.251.148,70

1200.00.00

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

1200.00.00

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

1210.00.00

Contribuições Sociais

576.217.405,32

1210.00.00

Contribuições Sociais

576.217.405,32

1211.10.00

Contribuição Compulsória

573.875.399,37

1211.10.00

Contribuição Compulsória

573.875.399,37

1211.10.01

Contribuição Autônoma

2.342.005,95

1211.10.01

Contribuição Autônoma

2.342.005,95

1300.00.00

Receita Patrimonial

50.828.571,80

1300.00.00

Receita Patrimonial

50.828.571,80

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

2.137.066,06

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

2.137.066,06

1310.01.00

Aluguéis

2.137.066,06

1310.01.00

Aluguéis

2.137.066,06

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

48.691.505,74

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

48.691.505,74

1321.00.00

Juros de Título de Renda

48.691.505,74

1321.00.00

Juros de Título de Renda

48.691.505,74

1600.00.00

Receita de Serviços

63.861.921,81

1600.00.00

Receita de Serviços

63.861.921,81

1600.01.00

Serviços Comerciais

4.014.133,63

1600.01.00

Serviços Comerciais

4.014.133,63

1600.99.00

Outros Serviços

59.847.788,18

1600.99.00

Outros Serviços

59.847.788,18

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

343.249,77

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

343.249,77

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

3.069,31

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

3.069,31

1999.00.00

Outras Receitas

340.180,46

1999.00.00

Outras Receitas

340.180,46

2000.00.00

Receitas de Capital

1.301.791,95

2000.00.00

Receitas de Capital

1.301.791,95

2200.00.00

Alienação de Bens

1.301.791,95

2200.00.00

Alienação de Bens

1.301.791,95

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.140.845,95

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.140.845,95

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

160.946,00

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

160.946,00

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

2999.00.00

Indenizações/Restituições Recebidas

2999.00.00

Indenizações/Restituições Recebidas

9990.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

9990.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

9999.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

9999.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

ANEXO II

DESPESAS

CÓDIGO	CONTA	VALOR (R$)
3000.00.00	Despesas Correntes	628.032.942,06
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais	208.814.351,89
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	189.287.429,12
3190.13.00	Obrigações Patronais	17.373.678,70
3190.16.00	Outras Despesas Variáveis	2.153.244,07
3300.00.00	Outras Despesas Correntes	419.218.590,17
3322.14.00	Diárias	10.090.846,87
3322.30.00	Material de Consumo	21.314.753,50
3322.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	27.802,08
3322.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	291.432.295,45
3332.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	7.176.463,36
3332.94.00	Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007	20.085.639,00
3332.95.00	Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993	69.090.789,91
4000.00.00	Despesas de Capital	64.967.057,94
4400.00.00	Investimentos	64.967.057,94
4490.52.00	Bens Móveis	36.354.347,40
4490.61.00	Bens Imóveis	26.752.960,54
4490.62.00	Bens Intangíveis	1.859.750,00
TOTAL		693.000.000,00

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

3000.00.00

Despesas Correntes

628.032.942,06

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

208.814.351,89

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

189.287.429,12

3190.13.00

Obrigações Patronais

17.373.678,70

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

2.153.244,07

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

3322.14.00

Diárias

10.090.846,87

3322.30.00

Material de Consumo

21.314.753,50

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

27.802,08

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

291.432.295,45

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.176.463,36

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

4000.00.00

Despesas de Capital

64.967.057,94

4400.00.00

Investimentos

64.967.057,94

4490.52.00

Bens Móveis

36.354.347,40

4490.61.00

Bens Imóveis

26.752.960,54

4490.62.00

Bens Intangíveis

1.859.750,00

TOTAL

693.000.000,00

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

3000.00.00

Despesas Correntes

628.032.942,06

3000.00.00

Despesas Correntes

628.032.942,06

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

208.814.351,89

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

208.814.351,89

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

189.287.429,12

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

189.287.429,12

3190.13.00

Obrigações Patronais

17.373.678,70

3190.13.00

Obrigações Patronais

17.373.678,70

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

2.153.244,07

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

2.153.244,07

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

3322.14.00

Diárias

10.090.846,87

3322.14.00

Diárias

10.090.846,87

3322.30.00

Material de Consumo

21.314.753,50

3322.30.00

Material de Consumo

21.314.753,50

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

27.802,08

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

27.802,08

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

291.432.295,45

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

291.432.295,45

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.176.463,36

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.176.463,36

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

4000.00.00

Despesas de Capital

64.967.057,94

4000.00.00

Despesas de Capital

64.967.057,94

4400.00.00

Investimentos

64.967.057,94

4400.00.00

Investimentos

64.967.057,94

4490.52.00

Bens Móveis

36.354.347,40

4490.52.00

Bens Móveis

36.354.347,40

4490.61.00

Bens Imóveis

26.752.960,54

4490.61.00

Bens Imóveis

26.752.960,54

4490.62.00

Bens Intangíveis

1.859.750,00

4490.62.00

Bens Intangíveis

1.859.750,00

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

ANEXO III

PROGRAMAS

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.	INDICADOR			TOTAL
	ATINGIR META ESTABELECIDA			159.627.138,78
Ação	Título	Produto (Unidade)	Meta	Valor (R$)
8501	Manutenção de Serviços Administrativos	Unidade Administração Mantida	163	25.886.225,76
8502	Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Pessoa Remunerada	131	23.951.317,34
8501	Repasse - Conforme Lei 8.706/1993	Dispositivo Legal vigente		69.090.789,91
8501	Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007	Dispositivo Legal vigente		20.085.639,00
8501	Ações e Campanhas de Comunicação	Projeto Suportado	4	20.613.166,77
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA	INDICADOR			TOTAL
	ATINGIR META ESTABELECIDA			15.121.997,10
Ação	Título	Produto (Unidade)	Meta	Valor (R$)
2004	Assistência Médica aos Colaboradores	Beneficiado	3.350	15.121.997,10

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.	INDICADOR			TOTAL
	ATINGIR META ESTABELECIDA			14.836.323,51
Ação	Título	Produto (Unidade)	Meta	Valor (R$)
8505	Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados	Beneficiado	1.420	14.836.323,51
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.	INDICADOR			TOTAL
	ATINGIR META ESTABELECIDA			1.090.213,78
Ação	Título	Produto (Unidade)	Meta	Valor (R$)
8506	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Beneficiado	220	1.090.213,78
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.	INDICADOR			TOTAL
	ATINGIR META ESTABELECIDA			502.324.326,83
Ação	Título	Produto (Unidade)	Meta	Valor (R$)
8000	Ações Presenciais	Produto (Unidade)	24.786.754	439.259.236,74
8001	Educação à Distância	Homem/Hora Homem/Hora	14.803.338	13.859.468,97
7502	Ampliação e Melhoria da Rede Física	Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria	55	49.205.621,12

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

159.627.138,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Administração Mantida

163

25.886.225,76

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

131

23.951.317,34

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

Projeto Suportado

20.613.166,77

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

15.121.997,10

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Beneficiado

3.350

15.121.997,10

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

14.836.323,51

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Beneficiado

1.420

14.836.323,51

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

1.090.213,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Beneficiado

220

1.090.213,78

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

502.324.326,83

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8000

Ações Presenciais

Produto (Unidade)

24.786.754

439.259.236,74

8001

Educação à Distância

Homem/Hora Homem/Hora

14.803.338

13.859.468,97

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física

Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria

49.205.621,12

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.

INDICADOR

TOTAL

OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

159.627.138,78

ATINGIR META ESTABELECIDA

159.627.138,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Administração Mantida

163

25.886.225,76

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Administração Mantida

163

25.886.225,76

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

131

23.951.317,34

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

131

23.951.317,34

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

69.090.789,91

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

20.085.639,00

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

Projeto Suportado

20.613.166,77

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

Projeto Suportado

20.613.166,77

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

INDICADOR

TOTAL

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

15.121.997,10

ATINGIR META ESTABELECIDA

15.121.997,10

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Beneficiado

3.350

15.121.997,10

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Beneficiado

3.350

15.121.997,10

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

14.836.323,51

ATINGIR META ESTABELECIDA

14.836.323,51

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Beneficiado

1.420

14.836.323,51

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Beneficiado

1.420

14.836.323,51

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

1.090.213,78

ATINGIR META ESTABELECIDA

1.090.213,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Beneficiado

220

1.090.213,78

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Beneficiado

220

1.090.213,78

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.

INDICADOR

TOTAL

OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

502.324.326,83

ATINGIR META ESTABELECIDA

502.324.326,83

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8000

Ações Presenciais

Produto (Unidade)

24.786.754

439.259.236,74

8000

Ações Presenciais

Produto (Unidade)

24.786.754

439.259.236,74

8001

Educação à Distância

Homem/Hora Homem/Hora

14.803.338

13.859.468,97

8001

Educação à Distância

Homem/Hora Homem/Hora

14.803.338

13.859.468,97

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física

Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria

49.205.621,12

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física

Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria

49.205.621,12

ANEXO IV

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO		VALOR (R$)	GRUPO DE DESPESA	DETALHAMENTO DO VALOR
		8501	Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin		25.886.225,76	3 - O.D.C.	25.886.225,76
		8502	Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal,Encargos Sociais e Trabalhistas		23.951.317,34	1 - Pessoal e Encargos	23.951.317,34
	750	8501	Repasse - Conforme Lei 8.706/1993		69.090.789,91	3 - O.D.C.	69.090.789,91
		8501	Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007		20.085.639,00	3 - O.D.C.	20.085.639,00
		8501	Ações e Campanhas de Comunicação		20.613.166,77	3 - O.D.C.	20.613.166,77
		8505	Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados		14.836.323,51	3 - O.D.C.	14.836.323,51
	100	8506	Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados		1.090.213,78	3 - O.D.C.	1.090.213,78
		2004	Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador		15.121.997,10	3 - O.D.C.	15.121.997,10
						1 - Pessoal e Encargos	182.989.605,15
		8000	Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais		439.259.236,74	3 - O.D.C.	231.207.486,99
						4 - Investimentos	25.062.144,60
	101	8001	Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância		13.859.468,97	3 - O.D.C.	13.859.468,97
		7502	Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento		49.205.621,12	1 - Pessoal e Encargos 3 - O.D.C.	1.873.429,40 7.427.278,38
						4 - Investimentos	39.904.913,34
				Total	693.000.000,00		693.000.000,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO

VALOR (R$)

GRUPO DE DESPESA

DETALHAMENTO DO

VALOR

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

25.886.225,76

3 - O.D.C.

25.886.225,76

8502

Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal,Encargos Sociais e Trabalhistas

23.951.317,34

1 - Pessoal e Encargos

23.951.317,34

750

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

3 - O.D.C.

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3 - O.D.C.

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

20.613.166,77

3 - O.D.C.

20.613.166,77

8505

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados

14.836.323,51

3 - O.D.C.

14.836.323,51

100

8506

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados

1.090.213,78

3 - O.D.C.

1.090.213,78

2004

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

15.121.997,10

3 - O.D.C.

15.121.997,10

1 - Pessoal e Encargos

182.989.605,15

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

439.259.236,74

3 - O.D.C.

231.207.486,99

4 - Investimentos

25.062.144,60

101

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

13.859.468,97

3 - O.D.C.

13.859.468,97

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

49.205.621,12

1 - Pessoal e Encargos 3 - O.D.C.

1.873.429,40

7.427.278,38

4 - Investimentos

39.904.913,34

Total

693.000.000,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO

VALOR (R$)

GRUPO DE DESPESA

DETALHAMENTO DO

VALOR

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO

VALOR (R$)

GRUPO DE DESPESA

DETALHAMENTO DO

VALOR

DETALHAMENTO DO

VALOR

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

25.886.225,76

3 - O.D.C.

25.886.225,76

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

25.886.225,76

3 - O.D.C.

25.886.225,76

8502

Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal,Encargos Sociais e Trabalhistas

23.951.317,34

1 - Pessoal e Encargos

23.951.317,34

8502

Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal,Encargos Sociais e Trabalhistas

23.951.317,34

1 - Pessoal e Encargos

23.951.317,34

750

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

3 - O.D.C.

69.090.789,91

750

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

3 - O.D.C.

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3 - O.D.C.

20.085.639,00

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3 - O.D.C.

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

20.613.166,77

3 - O.D.C.

20.613.166,77

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

20.613.166,77

3 - O.D.C.

20.613.166,77

8505

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados

14.836.323,51

3 - O.D.C.

14.836.323,51

8505

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados

14.836.323,51

3 - O.D.C.

14.836.323,51

100

8506

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados

1.090.213,78

3 - O.D.C.

1.090.213,78

100

8506

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados

1.090.213,78

3 - O.D.C.

1.090.213,78

2004

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

15.121.997,10

3 - O.D.C.

15.121.997,10

2004

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

15.121.997,10

3 - O.D.C.

15.121.997,10

1 - Pessoal e Encargos

182.989.605,15

1 - Pessoal e Encargos

182.989.605,15

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

439.259.236,74

3 - O.D.C.

231.207.486,99

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

439.259.236,74

3 - O.D.C.

231.207.486,99

4 - Investimentos

25.062.144,60

4 - Investimentos

25.062.144,60

101

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

13.859.468,97

3 - O.D.C.

13.859.468,97

101

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

13.859.468,97

3 - O.D.C.

13.859.468,97

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

49.205.621,12

1 - Pessoal e Encargos 3 - O.D.C.

1.873.429,40

7.427.278,38

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

49.205.621,12

1 - Pessoal e Encargos 3 - O.D.C.

1.873.429,40

7.427.278,38

1.873.429,40

7.427.278,38

4 - Investimentos

39.904.913,34

4 - Investimentos

39.904.913,34

Total

693.000.000,00

Total

693.000.000,00

ANEXO V

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

TOTAL DO ÓRGÃO	TOTAL DA UNIDADE	FUNÇÃO		TOTAL	SUBFUNÇÃO		PROGRAMA		TOTAL
693.000.000,00	693.000.000,00	04	Administração	693.000.000,00	122	Administração Geral	750	Apoio Administrativo	159.627.138,78
		10	Saúde		306	Alimentação e Nutrição	100	Auxílio ao Trabalhador	14.836.323,51
		11	Trabalho		331	Proteção e Benefícios ao Trabalhador	100	Auxílio ao Trabalhador
									16.212.210,88
		11	Trabalho		333	Empregabilidade	101	Qualificação Profissional do Trabalhador	502.324.326,83

TOTAL DO ÓRGÃO

TOTAL DA UNIDADE

FUNÇÃO

TOTAL

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

TOTAL

693.000.000,00

Administração

693.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

159.627.138,78

Saúde

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

14.836.323,51

Trabalho

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

16.212.210,88

Trabalho

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

502.324.326,83

TOTAL DO ÓRGÃO

TOTAL DA UNIDADE

FUNÇÃO

TOTAL

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

TOTAL

TOTAL DO ÓRGÃO

TOTAL DA UNIDADE

FUNÇÃO

TOTAL

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

TOTAL

693.000.000,00

Administração

693.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

159.627.138,78

693.000.000,00

Administração

693.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

159.627.138,78

Saúde

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

14.836.323,51

Saúde

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

14.836.323,51

Trabalho

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

Trabalho

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

16.212.210,88

Trabalho

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

502.324.326,83

Trabalho

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

502.324.326,83

ANEXO VI

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

693.000.000,00

208.814.351,89

419.218.590,17

64.967.057,94

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

693.000.000,00

208.814.351,89

419.218.590,17

64.967.057,94

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

693.000.000,00

208.814.351,89

419.218.590,17

64.967.057,94

693.000.000,00

208.814.351,89

419.218.590,17

64.967.057,94

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITA		DESPESA
ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
Receitas Correntes	691.251.148,70	Despesas Correntes	628.032.942,06
Receitas de Contribuições	576.217.405,32	Pessoal e Encargos sociais	208.814.351,89
Receita Patrimonial	50.828.571,80
Receita de Serviços	63.861.921,81
Outras Receitas Correntes	343.249,77	Outras Despesas Correntes	419.218.590,17

Receitas de Capital	1.301.791,95	Despesas de Capital	64.967.057,94
Alienação de Bens	1.301.791,95	Investimentos	64.967.057,94

Saldo Exercícios Anteriores	447.059,35
Saldo Exercícios Anteriores	447.059,35
TOTAL	693.000.000,00	TOTAL	693.000.000,00

RECEITA

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

Receitas Correntes

691.251.148,70

Despesas Correntes

628.032.942,06

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

Pessoal e Encargos sociais

208.814.351,89

Receita Patrimonial

50.828.571,80

Receita de Serviços

63.861.921,81

Outras Receitas Correntes

343.249,77

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

Receitas de Capital

1.301.791,95

Despesas de Capital

64.967.057,94

Alienação de Bens

1.301.791,95

Investimentos

64.967.057,94

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

RECEITA

DESPESA

RECEITA

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

Receitas Correntes

691.251.148,70

Despesas Correntes

628.032.942,06

Receitas Correntes

691.251.148,70

Despesas Correntes

628.032.942,06

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

Pessoal e Encargos sociais

208.814.351,89

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

Pessoal e Encargos sociais

208.814.351,89

Receita Patrimonial

50.828.571,80

Receita Patrimonial

50.828.571,80

Receita de Serviços

63.861.921,81

Receita de Serviços

63.861.921,81

Outras Receitas Correntes

343.249,77

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

Outras Receitas Correntes

343.249,77

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

Receitas de Capital

1.301.791,95

Despesas de Capital

64.967.057,94

Receitas de Capital

1.301.791,95

Despesas de Capital

64.967.057,94

Alienação de Bens

1.301.791,95

Investimentos

64.967.057,94

Alienação de Bens

1.301.791,95

Investimentos

64.967.057,94

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00

PORTARIA MTE Nº 959, DE 17 DE JUNHO DE 2024

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