Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/N° 01/24

Qual é o objetivo dos Ofícios Circulares da CVM?

O objetivo dos Ofícios Circulares é orientar a adequada representação contábil de eventos econômicos nas demonstrações contábeis das companhias, alertando o mercado sobre o posicionamento considerado mais adequado pelas áreas técnicas da CVM.

Qual é a importância de refletir eventos climáticos extremos nas demonstrações financeiras?

É importante refletir eventos climáticos extremos nas demonstrações financeiras para que as companhias abertas possam considerar os principais impactos, riscos e incertezas que esses eventos podem ocasionar nos negócios, observando as normas contábeis e de auditoria aplicáveis.

Quais áreas devem receber especial atenção ao considerar os impactos de eventos climáticos extremos?

Devem receber especial atenção as áreas de Recuperabilidade de Ativos, Mensuração do Valor Justo, Provisões e Contingências Ativas e Passivas, Reconhecimento de Receita e Provisões para Perda Esperada.

O que são os Ofícios Circulares emitidos pela CVM?

Os Ofícios Circulares emitidos pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM visam orientar a elaboração das demonstrações contábeis, salvaguardando a qualidade das informações disseminadas no mercado.

Quais cuidados devem ser tomados pelas companhias abertas do setor de seguros?

As companhias abertas do setor de seguros devem ter cuidados especiais em função dos desembolsos por indenização de sinistros decorrentes dos riscos cobertos na região afetada pelo evento climático.

Qual é a importância das divulgações de sustentabilidade no mercado de valores mobiliários?

É importante prover informações específicas sobre o risco físico de inundação nas divulgações de sustentabilidade disponibilizadas no mercado de valores mobiliários.

Quais itens do IFRS S1 e S2 devem ser considerados pelas companhias em adoção voluntária?

As companhias em adoção voluntária do IFRS S1 e S2 devem se atentar especialmente aos itens 41 ao 44 do IFRS S1 e aos itens 22 a 26 do IFRS S2.

Qual é a recomendação da CVM quanto à qualidade das demonstrações financeiras?

A CVM recomenda que os administradores das Companhias Abertas e seus Auditores Independentes empenhem os melhores esforços para prover informações que espelhem a realidade econômica da entidade e que possuam potencial preditivo, mantendo elevada qualidade no processo de elaboração e auditoria das demonstrações financeiras, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade e de auditoria.

O que deve ser avaliado em relação à divulgação de fato relevante?

As companhias expostas devem avaliar a necessidade de divulgação de fato relevante, conforme a Resolução CVM nº 44/21, e de eventual revisão de projeções e estimativas no formulário de referência, conforme a Resolução CVM nº 80/22.

O que deve ser considerado na elaboração das demonstrações financeiras do período?

Na elaboração das demonstrações financeiras do período, devem ser considerados os riscos e incertezas relacionados aos eventos climáticos extremos, especialmente para as companhias em processo de preparação da 2º ITR de 2024 ou da DF/DFP de 30.06.24.