RESOLUÇÃO CREDEN Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Serviços Postais?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Serviços Postais tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de serviços postais.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério de Minas e Energia, Agência Brasileira de Inteligência, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Agência Nacional de Energia Elétrica e Eletrobrás Eletronuclear.

Como serão realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos?

Os membros dos Grupos Técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, enquanto os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Quantas reuniões mínimas são previstas para os Grupos Técnicos dos setores de Abastecimento Urbano de Águas, Defesa, Finanças, Telecomunicações, Radiodifusão e Serviços Postais?

Os Grupos Técnicos dos setores de Abastecimento Urbano de Águas, Defesa, Finanças, Telecomunicações, Radiodifusão e Serviços Postais devem realizar, no mínimo, duas reuniões no período de suas atividades.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Abastecimento Urbano de Águas?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Abastecimento Urbano de Águas é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Qual é o prazo para a conclusão das atividades dos Grupos Técnicos?

As atividades dos Grupos Técnicos serão concluídas no prazo de até um ano, a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes, titular e suplente, de cada órgão, entidade ou instituição que os compõem.

Como são designados os representantes dos órgãos, entidades ou instituições que compõem os Grupos Técnicos?

Os representantes de cada órgão, entidade ou instituição que compõem os Grupos Técnicos são indicados pelos respectivos titulares e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres tem a finalidade de elaborar um diagnóstico nacional de segurança das infraestruturas críticas do setor de transportes terrestres.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transporte Aéreo?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transporte Aéreo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e Agência Nacional de Aviação Civil.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Governo Digital?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Governo Digital é composto por representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Polícia Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social e Agência Brasileira de Inteligência.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Serviços Postais?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Serviços Postais é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Radiodifusão?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Radiodifusão tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de radiodifusão.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Aquaviários?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Aquaviários tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de transportes aquaviários.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Governo Digital?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Governo Digital tem a finalidade de consolidar a lista priorizada de infraestruturas críticas identificadas do setor de governo digital.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de finanças.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Telecomunicações?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Telecomunicações é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, Agência Nacional de Telecomunicações e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Abastecimento Urbano de Águas?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Abastecimento Urbano de Águas tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de abastecimento urbano de águas.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Biossegurança e Bioproteção?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Biossegurança e Bioproteção tem a finalidade de realizar a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de biossegurança e bioproteção.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Barragens?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Barragens tem a finalidade de elaborar o relatório de interdependência do setor de barragens.

Quantas reuniões mínimas são previstas para os Grupos Técnicos dos setores de Energia, Transportes, Biossegurança e Bioproteção?

Os Grupos Técnicos dos setores de Energia, Transportes, Biossegurança e Bioproteção devem realizar, no mínimo, oito reuniões no período de suas atividades.

O que é a Resolução CREDEN Nº 1, de 12 de junho de 2024?

A Resolução CREDEN Nº 1, de 12 de junho de 2024, institui Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem a finalidade de elaborar e aplicar um questionário de coleta de informações para avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transporte Aéreo?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transporte Aéreo tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de transporte aéreo.

Qual resolução foi revogada pela Resolução CREDEN Nº 1, de 12 de junho de 2024?

A Resolução CREDEN Nº 1, de 12 de junho de 2024, revogou a Resolução CREDEN/GSI-PR nº 23, de 16 de dezembro de 2022.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Biossegurança e Bioproteção?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Biossegurança e Bioproteção é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Agência Brasileira de Inteligência.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Defesa?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Defesa tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de defesa.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Barragens?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Barragens é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Mineração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e Comitê Brasileiro de Barragens.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica tem a finalidade de elaborar um diagnóstico nacional do setor de energia elétrica.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Agência Brasileira de Inteligência, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Serviço Federal de Processamento de Dados.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Telecomunicações?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Telecomunicações tem a finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor de telecomunicações.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Aquaviários?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Aquaviários é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Brasileira de Inteligência, Comando da Marinha, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades, Agência Brasileira de Inteligência, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Defesa?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Defesa é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da Aeronáutica.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério de Minas e Energia, Agência Brasileira de Inteligência, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Territorial, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petróleo Brasileiro S.A., Empresa de Pesquisa Energética e Petrobras Transporte S.A.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Radiodifusão?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Radiodifusão é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Agência Nacional de Telecomunicações, Empresa Brasil de Comunicação, Associação Brasileira de Rádio e Televisão e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.