Norma
26/06/2024
#258958

PORTARIA MF Nº 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o e...

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PORTARIA MF Nº 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o e...

Perguntas e respostas

Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual autoridade emitiu a portaria?
A portaria foi emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que altera a portaria mencionada?
A portaria altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.
Qual artigo do Decreto nº 11.927 é citado como base para a resolução da portaria?
O artigo citado é o art. 9º, inciso II, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'f' do Decreto nº 11.927.
Qual é o objetivo do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024?
O Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Quais anexos do Decreto nº 11.927 são mencionados na portaria?
Os anexos mencionados na portaria são os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII.

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