PORTARIA PRES/INSS Nº 1.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o abatimento extraordinário referente ao período de indisponibilidade do Sistema Gerenciador de Tarefas nos dias 26, 29 e 30 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.162710/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do INSS, o abatimento extraordinário previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, para os dias 26, 29 e 30 de abril de 2024, considerando incidente de indisponibilidade do Sistema Gerenciador de Tarefas.

Art. 2º O abatimento deverá ser registrado no valor equivalente à meta diária em vigência e por dia útil de indisponibilidade para os servidores em Programa de Gestão e Desempenho em teletrabalho, em regime de execução parcial e integral, nas linhas de trabalho das áreas-meio do Sistema de Gerenciamento da Produtividade.

Parágrafo único. O valor diário do abatimento da meta atribuída ao servidor deve ser proporcional à sua jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.