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Norma
28/06/2024
#182019
Norma
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Aprova a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o exercício de 2025.
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2025.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso IV, da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como o constante do Processo nº 19958.204645/2024-14, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2025, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Nos casos de necessidades de alterações orçamentárias, as propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Codefat, para que sejam, em tempo oportuno, submetidas à deliberação deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025 |
|||||
Quadro Receitas do FAT |
|||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
|||||
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||
R$ 1,00 |
|||||
FONTES DE RECURSOS DO FAT |
Fonte |
2022 |
2023 |
Fontes LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024 |
2025 |
Realizadas (Fonte SIAFI) |
Estimativa das Receitas do FAT |
||||
Recursos Ordinários - Tesouro Nacional |
1000 |
2.326.174.619 |
7.498.522.336 |
283.789.529 |
4.803.526.760 |
Contribuição PIS/PASEP |
1040/1041 |
61.613.592.721 |
63.028.286.099 |
79.614.838.657 |
87.201.522.327 |
Restituição de Benef. não Desemb. |
1049 |
168.202.649 |
501.573.627 |
235.726.272 |
473.229.078 |
Outras Receitas |
1049 |
500.106 |
202.287 |
- |
258.423 |
MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT |
1003 |
85.702.244 |
177.720.651 |
109.126.166 |
190.176.942 |
Restituição de Convênios |
1049 |
13.373.688 |
4.596.232 |
- |
4.918.378 |
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores |
1049 |
1.046.348 |
39.210 |
15.167.448 |
- |
Cota Parte - Contr.Sindical |
1022 |
33.054.000 |
20.288.145 |
- |
21.710.125 |
Rem. de Apl. no Extramercado |
1049 |
4.967.979.740 |
6.656.616.668 |
3.430.664.952 |
4.595.411.436 |
Rem. de Depósitos Especiais |
1049 |
606.475.848 |
449.474.145 |
511.639.269 |
319.801.996 |
Rem. de Saldos não Desemb. |
1049 |
142.914.960 |
176.961.435 |
117.008.997 |
139.618.552 |
Rem.do BNDES (40% Const.) |
1049 |
21.382.752.534 |
19.853.149.093 |
21.291.803.349 |
20.803.878.686 |
91.341.769.457 |
98.367.429.929 |
105.609.764.639 |
118.554.052.703 |
||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
FONTES DE RECURSOS DO FAT
Fonte
2022
2023
Fontes LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Recursos Ordinários - Tesouro Nacional
1000
2.326.174.619
7.498.522.336
283.789.529
4.803.526.760
Contribuição PIS/PASEP
1040/1041
61.613.592.721
63.028.286.099
79.614.838.657
87.201.522.327
Restituição de Benef. não Desemb.
1049
168.202.649
501.573.627
235.726.272
473.229.078
Outras Receitas
1049
500.106
202.287
-
258.423
MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1003
85.702.244
177.720.651
109.126.166
190.176.942
Restituição de Convênios
1049
13.373.688
4.596.232
-
4.918.378
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
1049
1.046.348
39.210
15.167.448
-
Cota Parte - Contr.Sindical
1022
33.054.000
20.288.145
-
21.710.125
Rem. de Apl. no Extramercado
1049
4.967.979.740
6.656.616.668
3.430.664.952
4.595.411.436
Rem. de Depósitos Especiais
1049
606.475.848
449.474.145
511.639.269
319.801.996
Rem. de Saldos não Desemb.
1049
142.914.960
176.961.435
117.008.997
139.618.552
Rem.do BNDES (40% Const.)
1049
21.382.752.534
19.853.149.093
21.291.803.349
20.803.878.686
91.341.769.457
98.367.429.929
105.609.764.639
118.554.052.703
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Receitas do FAT
Quadro Receitas do FAT
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
FONTES DE RECURSOS DO FAT
Fonte
2022
2023
Fontes LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
Fonte
Fonte
2022
2022
2023
2023
Fontes LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
Fontes LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
2025
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Estimativa das Receitas do FAT
Recursos Ordinários - Tesouro Nacional
1000
2.326.174.619
7.498.522.336
283.789.529
4.803.526.760
Recursos Ordinários - Tesouro Nacional
Recursos Ordinários - Tesouro Nacional
1000
1000
2.326.174.619
2.326.174.619
7.498.522.336
7.498.522.336
283.789.529
283.789.529
4.803.526.760
4.803.526.760
Contribuição PIS/PASEP
1040/1041
61.613.592.721
63.028.286.099
79.614.838.657
87.201.522.327
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
1040/1041
1040/1041
61.613.592.721
61.613.592.721
63.028.286.099
63.028.286.099
79.614.838.657
79.614.838.657
87.201.522.327
87.201.522.327
Restituição de Benef. não Desemb.
1049
168.202.649
501.573.627
235.726.272
473.229.078
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
1049
1049
168.202.649
168.202.649
501.573.627
501.573.627
235.726.272
235.726.272
473.229.078
473.229.078
Outras Receitas
1049
500.106
202.287
-
258.423
Outras Receitas
Outras Receitas
1049
1049
500.106
500.106
202.287
202.287
-
-
258.423
258.423
MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1003
85.702.244
177.720.651
109.126.166
190.176.942
MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1003
1003
85.702.244
85.702.244
177.720.651
177.720.651
109.126.166
109.126.166
190.176.942
190.176.942
Restituição de Convênios
1049
13.373.688
4.596.232
-
4.918.378
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
1049
1049
13.373.688
13.373.688
4.596.232
4.596.232
-
-
4.918.378
4.918.378
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
1049
1.046.348
39.210
15.167.448
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
1049
1049
1.046.348
1.046.348
39.210
39.210
15.167.448
15.167.448
-
-
Cota Parte - Contr.Sindical
1022
33.054.000
20.288.145
-
21.710.125
Cota Parte - Contr.Sindical
Cota Parte - Contr.Sindical
1022
1022
33.054.000
33.054.000
20.288.145
20.288.145
-
-
21.710.125
21.710.125
Rem. de Apl. no Extramercado
1049
4.967.979.740
6.656.616.668
3.430.664.952
4.595.411.436
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
1049
1049
4.967.979.740
4.967.979.740
6.656.616.668
6.656.616.668
3.430.664.952
3.430.664.952
4.595.411.436
4.595.411.436
Rem. de Depósitos Especiais
1049
606.475.848
449.474.145
511.639.269
319.801.996
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
1049
1049
606.475.848
606.475.848
449.474.145
449.474.145
511.639.269
511.639.269
319.801.996
319.801.996
Rem. de Saldos não Desemb.
1049
142.914.960
176.961.435
117.008.997
139.618.552
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
1049
1049
142.914.960
142.914.960
176.961.435
176.961.435
117.008.997
117.008.997
139.618.552
139.618.552
Rem.do BNDES (40% Const.)
1049
21.382.752.534
19.853.149.093
21.291.803.349
20.803.878.686
Rem.do BNDES (40% Const.)
Rem.do BNDES (40% Const.)
1049
1049
21.382.752.534
21.382.752.534
19.853.149.093
19.853.149.093
21.291.803.349
21.291.803.349
20.803.878.686
20.803.878.686
91.341.769.457
98.367.429.929
105.609.764.639
118.554.052.703
91.341.769.457
91.341.769.457
98.367.429.929
98.367.429.929
105.609.764.639
105.609.764.639
118.554.052.703
118.554.052.703
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025 |
|||||
Quadro Síntese das Despesas |
|||||
Órgão: |
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
||||
Unidade: |
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
||||
R$ 1,00 |
|||||
Código / Especificação |
2022 |
2023 |
LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024 |
2025 |
|
Executado |
Propostas |
||||
Programa |
90.280.889.445 |
95.524.923.225 |
105.609.764.639 |
118.554.052.703 |
|
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
103.138.354 |
111.391.985 |
0 |
0 |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
36.378.689 |
75.717.950 |
84.549.857 |
90.000.000 |
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
23.847.127.344 |
22.090.692.790 |
27.153.338.081 |
29.457.264.530 |
2110 |
Empregabilidade |
28.477.112 |
0 |
0 |
0 |
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
66.265.767.947 |
0 |
0 |
0 |
2310 |
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda |
- |
73.247.120.500 |
78.371.876.701 |
89.006.788.173 |
999 |
Reserva de Contigência - Financeira |
- |
- |
- |
0 |
Função |
90.280.889.445 |
95.524.923.225 |
105.609.764.639 |
118.554.052.703 |
|
11 |
Trabalho |
90.244.510.756 |
95.449.205.275 |
105.525.214.782 |
118.464.052.703 |
28 |
Encargos Especiais |
36.378.689 |
75.717.950 |
84.549.857 |
90.000.000 |
Subfunção |
90.280.889.445 |
95.524.923.225 |
105.609.764.639 |
118.554.052.703 |
|
122 |
Administração Geral |
103.138.354 |
111.391.985 |
0 |
0 |
123 |
Administração Financeira |
126.399 |
0 |
0 |
0 |
125 |
Normatização e Fiscalização |
2.276.057 |
2.416.764 |
2.288.428 |
2.700.000 |
126 |
Tecnologia da Informação |
141.524.931 |
190.771.636 |
183.368.456 |
258.262.428 |
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
66.120.331.352 |
72.760.844.080 |
77.880.307.483 |
87.923.559.095 |
333 |
Empregabilidade |
28.351.981 |
247.679.258 |
282.582.948 |
700.000.000 |
334 |
Fomento ao Trabalho |
23.847.252.474 |
22.099.720.149 |
27.167.192.569 |
29.569.231.180 |
571 |
Desenvolvimento Científico |
1.509.208 |
36.381.403 |
9.474.898 |
10.300.000 |
846 |
Programações em Despesas de Capital |
36.378.689 |
75.717.950 |
84.549.857 |
90.000.000 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Código / Especificação
2022
2023
LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
Executado
Propostas
Programa
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
103.138.354
111.391.985
0
0
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.847.127.344
22.090.692.790
27.153.338.081
29.457.264.530
2110
Empregabilidade
28.477.112
0
0
0
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
66.265.767.947
0
0
0
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
73.247.120.500
78.371.876.701
89.006.788.173
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
0
Função
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
11
Trabalho
90.244.510.756
95.449.205.275
105.525.214.782
118.464.052.703
28
Encargos Especiais
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
Subfunção
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
122
Administração Geral
103.138.354
111.391.985
0
0
123
Administração Financeira
126.399
0
0
0
125
Normatização e Fiscalização
2.276.057
2.416.764
2.288.428
2.700.000
126
Tecnologia da Informação
141.524.931
190.771.636
183.368.456
258.262.428
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
66.120.331.352
72.760.844.080
77.880.307.483
87.923.559.095
333
Empregabilidade
28.351.981
247.679.258
282.582.948
700.000.000
334
Fomento ao Trabalho
23.847.252.474
22.099.720.149
27.167.192.569
29.569.231.180
571
Desenvolvimento Científico
1.509.208
36.381.403
9.474.898
10.300.000
846
Programações em Despesas de Capital
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão:
Órgão:
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade:
Unidade:
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2022
2023
LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
Código / Especificação
Código / Especificação
2022
2022
2023
2023
LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
LOA/2024 Lei n° 14.822, de 22/01/2024
2025
2025
Executado
Propostas
Executado
Executado
Propostas
Propostas
Programa
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
Programa
Programa
Programa90.280.889.445
90.280.889.445
95.524.923.225
95.524.923.225
105.609.764.639
105.609.764.639
118.554.052.703
118.554.052.703
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
103.138.354
111.391.985
0
0
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
103.138.354
103.138.354
111.391.985
111.391.985
0
0
0
0
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
0901
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
36.378.689
36.378.689
75.717.950
75.717.950
84.549.857
84.549.857
90.000.000
90.000.000
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.847.127.344
22.090.692.790
27.153.338.081
29.457.264.530
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.847.127.344
23.847.127.344
22.090.692.790
22.090.692.790
27.153.338.081
27.153.338.081
29.457.264.530
29.457.264.530
2110
Empregabilidade
28.477.112
0
0
0
2110
2110
Empregabilidade
Empregabilidade
28.477.112
28.477.112
0
0
0
0
0
0
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
66.265.767.947
0
0
0
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
66.265.767.947
66.265.767.947
0
0
0
0
0
0
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
73.247.120.500
78.371.876.701
89.006.788.173
2310
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
-
-
73.247.120.500
73.247.120.500
78.371.876.701
78.371.876.701
89.006.788.173
89.006.788.173
999
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
0
999
999
Reserva de Contigência - Financeira
Reserva de Contigência - Financeira
-
-
-
-
-
-
0
0
Função
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
Função
Função
90.280.889.445
90.280.889.445
95.524.923.225
95.524.923.225
105.609.764.639
105.609.764.639
118.554.052.703
118.554.052.703
11
Trabalho
90.244.510.756
95.449.205.275
105.525.214.782
118.464.052.703
11
11
Trabalho
Trabalho
90.244.510.756
90.244.510.756
95.449.205.275
95.449.205.275
105.525.214.782
105.525.214.782
118.464.052.703
118.464.052.703
28
Encargos Especiais
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
28
28
Encargos Especiais
Encargos Especiais
36.378.689
36.378.689
75.717.950
75.717.950
84.549.857
84.549.857
90.000.000
90.000.000
Subfunção
90.280.889.445
95.524.923.225
105.609.764.639
118.554.052.703
Subfunção
Subfunção
90.280.889.445
90.280.889.445
95.524.923.225
95.524.923.225
105.609.764.639
105.609.764.639
118.554.052.703
118.554.052.703
122
Administração Geral
103.138.354
111.391.985
0
0
122
122
Administração Geral
Administração Geral
103.138.354
103.138.354
111.391.985
111.391.985
0
0
0
0
123
Administração Financeira
126.399
0
0
0
123
123
Administração Financeira
Administração Financeira
126.399
126.399
0
0
0
0
0
0
125
Normatização e Fiscalização
2.276.057
2.416.764
2.288.428
2.700.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
2.276.057
2.276.057
2.416.764
2.416.764
2.288.428
2.288.428
2.700.000
2.700.000
126
Tecnologia da Informação
141.524.931
190.771.636
183.368.456
258.262.428
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
141.524.931
141.524.931
190.771.636
190.771.636
183.368.456
183.368.456
258.262.428
258.262.428
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
66.120.331.352
72.760.844.080
77.880.307.483
87.923.559.095
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
66.120.331.352
66.120.331.352
72.760.844.080
72.760.844.080
77.880.307.483
77.880.307.483
87.923.559.095
87.923.559.095
333
Empregabilidade
28.351.981
247.679.258
282.582.948
700.000.000
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
28.351.981
28.351.981
247.679.258
247.679.258
282.582.948
282.582.948
700.000.000
700.000.000
334
Fomento ao Trabalho
23.847.252.474
22.099.720.149
27.167.192.569
29.569.231.180
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
23.847.252.474
23.847.252.474
22.099.720.149
22.099.720.149
27.167.192.569
27.167.192.569
29.569.231.180
29.569.231.180
571
Desenvolvimento Científico
1.509.208
36.381.403
9.474.898
10.300.000
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
1.509.208
1.509.208
36.381.403
36.381.403
9.474.898
9.474.898
10.300.000
10.300.000
846
Programações em Despesas de Capital
36.378.689
75.717.950
84.549.857
90.000.000
846
846
Programações em Despesas de Capital
Programações em Despesas de Capital
36.378.689
36.378.689
75.717.950
75.717.950
84.549.857
84.549.857
90.000.000
90.000.000
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025 |
|||||
Quadro de Distribuição das Despesas |
|||||
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
|||||
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||
R$ 1,00 |
|||||
Programática |
Programa / Ação / Produto / Localização |
Funcional |
Fte |
Proposta de Resolução 2025 |
|
0901 |
Operações Especiais |
90.000.000 |
|||
0901 0625 |
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor |
28 846 |
1049 |
90.000.000 |
|
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
29.457.264.530 |
|||
0902 0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES |
11 334 |
1041 |
29.457.264.530 |
|
2310 |
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda |
89.006.788.173 |
|||
2310 20JT |
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
11 333 |
1049 |
300.000.000 |
|
2310 20Z1 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores |
11 333 |
1049 |
400.000.000 |
|
2310 2B12 |
Fomento à Inclusão Produtiva |
11 334 |
1049 |
100.000.000 |
|
2310 21FU |
Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
11 334 |
1049 |
5.450.000 |
|
2310 20YY |
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda |
11 571 |
1049 |
10.300.000 |
|
2310 4741 |
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp. |
11 126 |
1049 |
258.262.428 |
|
2310 4245 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
11 125 |
1049 |
2.700.000 |
|
2310 N440 |
Apoio ao crédito direcionado a atividade empreendedora, inovação e tecnologias sociais |
11 334 |
1049 |
6.516.650 |
|
2310 0581 |
Abono Salarial |
11 331 |
30.679.789.044 |
||
2310 0581 |
Benefícios |
11 331 |
1040 |
25.000.000.000 |
|
2310 0581 |
Benefícios |
11 331 |
1049 |
5.679.789.044 |
|
2310 00H4 |
Seguro-Desemprego |
11 331 |
57.243.770.051 |
||
2310 00H4 |
Benefícios |
1000 |
4.803.526.760 |
||
2310 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
1003 |
190.176.942 |
|
2310 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
1022 |
21.710.125 |
|
2310 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
1040 |
32.744.257.797 |
|
2310 00H4 |
Benefícios |
11 331 |
1049 |
19.484.098.427 |
|
Total |
118.554.052.703 |
||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Fte
Proposta de Resolução 2025
0901
Operações Especiais
90.000.000
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
1049
90.000.000
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
29.457.264.530
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
1041
29.457.264.530
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
89.006.788.173
2310 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
1049
300.000.000
2310 20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
1049
400.000.000
2310 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
1049
100.000.000
2310 21FU
Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
1049
5.450.000
2310 20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
1049
10.300.000
2310 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
1049
258.262.428
2310 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
1049
2.700.000
2310 N440
Apoio ao crédito direcionado a atividade empreendedora, inovação e tecnologias sociais
11 334
1049
6.516.650
2310 0581
Abono Salarial
11 331
30.679.789.044
2310 0581
Benefícios
11 331
1040
25.000.000.000
2310 0581
Benefícios
11 331
1049
5.679.789.044
2310 00H4
Seguro-Desemprego
11 331
57.243.770.051
2310 00H4
Benefícios
1000
4.803.526.760
2310 00H4
Benefícios
11 331
1003
190.176.942
2310 00H4
Benefícios
11 331
1022
21.710.125
2310 00H4
Benefícios
11 331
1040
32.744.257.797
2310 00H4
Benefícios
11 331
1049
19.484.098.427
Total
118.554.052.703
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Fte
Proposta de Resolução 2025
Programática
Programática
Programa / Ação / Produto / Localização
Programa / Ação / Produto / Localização
Funcional
Funcional
Fte
Fte
Proposta de Resolução 2025
Proposta de Resolução 2025
0901
Operações Especiais
90.000.000
0901
0901
Operações Especiais
Operações Especiais
90.000.000
90.000.000
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
1049
90.000.000
0901 0625
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
28 846
1049
1049
90.000.000
90.000.000
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
29.457.264.530
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
29.457.264.530
29.457.264.530
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
1041
29.457.264.530
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
11 334
1041
1041
29.457.264.530
29.457.264.530
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
89.006.788.173
2310
2310
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
Promoção do Trabalho digno, emprego e renda
89.006.788.173
89.006.788.173
2310 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
1049
300.000.000
2310 20JT
2310 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
1049
1049
300.000.000
300.000.000
2310 20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
1049
400.000.000
2310 20Z1
2310 20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
1049
1049
400.000.000
400.000.000
2310 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
1049
100.000.000
2310 2B12
2310 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
1049
1049
100.000.000
100.000.000
2310 21FU
Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
1049
5.450.000
2310 21FU
2310 21FU
Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
11 334
1049
1049
5.450.000
5.450.000
2310 20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
1049
10.300.000
2310 20YY
2310 20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab., Emprego e Renda
11 571
11 571
1049
1049
10.300.000
10.300.000
2310 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
1049
258.262.428
2310 4741
2310 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trab. e Emp.
11 126
11 126
1049
1049
258.262.428
258.262.428
2310 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
1049
2.700.000
2310 4245
2310 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
1049
1049
2.700.000
2.700.000
2310 N440
Apoio ao crédito direcionado a atividade empreendedora, inovação e tecnologias sociais
11 334
1049
6.516.650
2310 N440
2310 N440
Apoio ao crédito direcionado a atividade empreendedora, inovação e tecnologias sociais
Apoio ao crédito direcionado a atividade empreendedora, inovação e tecnologias sociais
11 334
11 334
1049
1049
6.516.650
6.516.650
2310 0581
Abono Salarial
11 331
30.679.789.044
2310 0581
2310 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
30.679.789.044
30.679.789.044
2310 0581
Benefícios
11 331
1040
25.000.000.000
2310 0581
2310 0581
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1040
1040
25.000.000.000
25.000.000.000
2310 0581
Benefícios
11 331
1049
5.679.789.044
2310 0581
2310 0581
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1049
1049
5.679.789.044
5.679.789.044
2310 00H4
Seguro-Desemprego
11 331
57.243.770.051
2310 00H4
2310 00H4
Seguro-Desemprego
Seguro-Desemprego
11 331
11 331
57.243.770.051
57.243.770.051
2310 00H4
Benefícios
1000
4.803.526.760
2310 00H4
2310 00H4
Benefícios
Benefícios
1000
1000
4.803.526.760
4.803.526.760
2310 00H4
Benefícios
11 331
1003
190.176.942
2310 00H4
2310 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1003
1003
190.176.942
190.176.942
2310 00H4
Benefícios
11 331
1022
21.710.125
2310 00H4
2310 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1022
1022
21.710.125
21.710.125
2310 00H4
Benefícios
11 331
1040
32.744.257.797
2310 00H4
2310 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1040
1040
32.744.257.797
32.744.257.797
2310 00H4
Benefícios
11 331
1049
19.484.098.427
2310 00H4
2310 00H4
Benefícios
Benefícios
11 331
11 331
1049
1049
19.484.098.427
19.484.098.427
Total
118.554.052.703
Total
Total
118.554.052.703
118.554.052.703
Temas
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