PORTARIA GSI/PR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho d...
Norma
05/07/2024
#255867
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024
PORTARIA GSI/PR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho d...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições legais que permitem ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordenar o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro?
As atribuições são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, pelo artigo 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, pelo art. 21, § 2º, do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, e pelo art. 1º da Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023.
Quando a Portaria GSI/PR nº 16, de 8 de março de 2024, com as alterações, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as alterações mencionadas na Portaria GSI/PR nº 16, de 8 de março de 2024?
As alterações incluem a designação de Rodrigo Rangel Pinto Júnior como titular e Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca como suplente no inciso IV; Salvan Correia do Nascimento Júnior, Fabiano Petruceli Coelho Lima e Renato Luiz Alves Tavares como suplentes no inciso IX; Ana Paula Freire Artaxo Netto e Gilvania de Brito Ferreira como suplentes no inciso XIII; e Sanzio Pereira Soares como suplente no inciso XVI.
Quem é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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