PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024 Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resol...
Norma
11/07/2024
#256302
Norma
PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024
PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024 Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resol...
Perguntas e respostas
Qual a data de emissão da PORTARIA MF Nº 1.138?
A PORTARIA MF Nº 1.138 foi emitida em 10 de julho de 2024.
Qual é a função de uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda?
Uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda tem a função de estabelecer normas, diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos em assuntos de competência do ministério, como questões fiscais, tributárias e financeiras.
O que é a PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024?
A PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024, é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda do Brasil que estabelece normas e diretrizes específicas relacionadas a um determinado assunto de competência do ministério.
O que significa a sigla 'MF' na portaria?
A sigla 'MF' na portaria refere-se ao Ministério da Fazenda do Brasil.
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