ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 12 DE JULHO DE 2024

Qual empresa está listada no item 67 do campo referente ao Estado de Minas Gerais?

A empresa listada no item 67 do campo referente ao Estado de Minas Gerais é a AEROMOT S/A (CNPJ: 92.833.110/0004-03, IE: 002588551.00-08).

Quando o ato entra em vigor?

O ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual empresa está listada no item 56 do campo referente ao Estado de Goiás?

A empresa listada no item 56 do campo referente ao Estado de Goiás é a TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ: 30.964.103/0001-32, IE: 10.737.069-7).

Quais são as empresas listadas no campo referente ao Estado da Bahia?

As empresas listadas no campo referente ao Estado da Bahia são:

• LABORTEC IMPORTACAO COMERCIO DE AERONAVES LTDA. (CNPJ: 03.150.856/0001-31, IE: 52.288.087)
• OESTE MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA (CNPJ: 16.595.709/0001-17, IE: 104.240.180)

O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019?

O Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, divulga a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Quais são as empresas listadas nos itens 64, 190, 411 e 434 do campo referente ao Estado de São Paulo?

As empresas listadas nos itens 64, 190, 411 e 434 do campo referente ao Estado de São Paulo são:

• ARISTEK COMERCIO AERONAUTICO LTDA (CNPJ: 51.753.887/0001-20, IE: 135.785.478.119)
• GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA (CNPJ: 45.218.484/0001-88, IE: 645.042.310.117)
• SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A (CNPJ: 23.483.206/0001-15, IE: 645.865.567.115)
• TAM LINHAS AEREAS S/A. (CNPJ: 02.012.862/0219-14, IE: 112.347.127.116)

Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ exerce suas atribuições conforme o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997.

Qual é a base legal para a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19?

A alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 é baseada no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991.

Qual empresa está listada no item 52 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul?

A empresa listada no item 52 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul é a AEROMOT S/A (CNPJ: 92.833.110/0007-48, IE: 096/3828525).

Quais itens do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 foram revogados?

Os itens revogados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 são:

• Item 3 do campo referente ao Estado de Alagoas
• Item 5 do campo referente ao Estado do Ceará
• Item 6 do campo referente ao Distrito Federal
• Itens 57 e 58 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro
• Item 3 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte
• Itens 29, 36, 46, 270, 500, 501 e 502 do campo referente ao Estado de São Paulo