RETIFICAÇÃO

Como são classificadas as vendas de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)?

As vendas de mercadorias industrializadas pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) são classificadas no código '7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)'.

Como são classificadas as devoluções de vendas de produção do estabelecimento sob o regime de 'drawback'?

As devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de 'drawback' são classificadas no código '3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de 'drawback''. Este código também inclui retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

Como são classificadas as remessas de produção do estabelecimento com fim específico de exportação?

As saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a 'trading company', empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, são classificadas no código '6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação'.

Como são classificadas as devoluções de vendas de produção do estabelecimento?

As devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento são classificadas no código '2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento'. Este código também inclui retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

O que são devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros?

Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, são classificadas no código '2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros'. Este código também inclui devoluções efetuadas pelo MEI, exceto aquelas classificadas em códigos específicos.

O que é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)?

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) é um regime que permite a industrialização de mercadorias com controle informatizado, facilitando operações de exportação e importação. Devoluções de vendas de mercadorias industrializadas sob este regime são classificadas no código '3.212'.

Como são classificadas as vendas de produção do estabelecimento originadas de encomenda para entrega futura?

As vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código '6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura', são classificadas no código '6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura'.

Como são classificadas as remessas de animais no Sistema de Integração e Parceria Rural?

As saídas referentes às remessas de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal são classificadas no código '5.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural'.

Como são classificados os lançamentos efetuados em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo?

Os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo são classificados no código '5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo'.

Como são classificadas as compras de energia elétrica?

As compras de energia elétrica são classificadas no código '3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA'.

O que é integração vertical no contexto rural?

Integração vertical é uma relação contratual entre produtores integrados e integradores, visando planejar e realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matérias-primas, bens intermediários ou bens de consumo final.

Como são classificadas as remessas de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária?

As remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, são classificadas no código '6.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária'.

Como são classificadas as anulações de valores relativos à aquisição de serviços de transporte?

As anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte, são classificadas no código '5.206 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte'.

Como são classificadas as vendas de produção do estabelecimento destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio?

As vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, são classificadas no código '6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio'.

O que é uma parceria rural?

Parceria rural é um contrato agrário que envolve a cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural para atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais, extrativas vegetais ou mistas. Também pode envolver a entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, com partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.

Como são classificadas as anulações de valores relativos à aquisição de serviços de comunicação?

As anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação, são classificadas no código '5.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação'.

Como são classificadas as entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária?

As entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária são classificadas no código '2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA'.