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Norma
29/07/2024
#117572
29/07/2024
#117572
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98228, de 29 de julho de 2024
Esclarece a classificação fiscal de fertilizante líquido com hidróxido de potássio e ácido cítrico.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.90.90
Mercadoria: Fertilizante constituído por hidróxido de potássio, ácido cítrico e água, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (29 kg).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam
Presidente da 2ª Turma do Ceclam
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