Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno de Porte, no período de 7 de junho 2024 a 30 de setembro 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 16100.002580/2024-67, resolve:
Art. 1º Fixar a meta global de avaliação e o indicador de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
META GLOBAL E RESPECTIVO INDICADOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Meta Global |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Fonte de Informação |
Resultado Previsto (Anual) |
Organizar e gerenciar informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno |
Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e |
[Processos concluídos/processos tramitados]*100% |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME) |
75% |
porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos. |
consolidação de informações |
Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Organizar e gerenciar informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno
Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e
[Processos concluídos/processos tramitados]*100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
75%
porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos.
consolidação de informações
Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Meta Global
Meta Global
Indicador
Indicador
Fórmula de Cálculo
Fórmula de Cálculo
Fonte de Informação
Fonte de Informação
Resultado Previsto (Anual)
Resultado Previsto (Anual)
Organizar e gerenciar informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno
Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e
[Processos concluídos/processos tramitados]*100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
75%
Organizar e gerenciar informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno
Organizar e gerenciar informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno
Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e
Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e
[Processos concluídos/processos tramitados]*100%
[Processos concluídos/processos tramitados]*100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
75%
75%
porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos.
consolidação de informações
porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos.
porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos.
consolidação de informações
consolidação de informações
