Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5962
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA o Regulamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.08.2024, Edição n. 5893, Ano XXV
Palavras-chave: Regulamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Tributo
Publicação: DOM de 20.08.2024, Edição n. 5893, Ano XXV
Palavras-chave: Regulamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Tributo
Observação
Ver a Lei nº 2.833, de 20 de dezembro de 2021,
Revoga os Decretos nº 5.682 de 23 de fevereiro de 1987 e
Decreto nº 8.805 de 19 de janeiro de 2007.
Revoga os Decretos nº 5.682 de 23 de fevereiro de 1987 e
Decreto nº 8.805 de 19 de janeiro de 2007.
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
