PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências. O MINISTRO...
Norma
23/08/2024
#259457
Norma
PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências. O MINISTRO...
Perguntas e respostas
Quais fontes de recursos são excluídas dos pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024?
São excluídas as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome?
Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome são R$ 177.599 mil para cada mês de agosto a dezembro de 2024.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais despesas são excluídas dos valores autorizados para pagamento?
São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão?
Os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão são R$ 177.599 mil para cada mês de agosto a dezembro de 2024.
O que altera a portaria mencionada?
A portaria altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.
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