PORTARIA IN/CC/PR Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências. ODIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e o inciso VI do art...
Norma
04/09/2024
#259184
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA IN/CC/PR Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências. ODIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e o inciso VI do art...
Perguntas e respostas
Quais são os dados necessários para solicitar o ressarcimento dos créditos à Imprensa Nacional?
Os interessados devem informar banco, agência e conta corrente; CNPJ ou CPF; e endereço para solicitar o ressarcimento dos créditos à Imprensa Nacional.
O que acontece com o saldo restante após a data mencionada no caput do art. 21 da Portaria IN/CC/PR Nº 1?
O saldo restante será devolvido ao cliente, de acordo com as normas do artigo 21-A.
Quando a Portaria IN/CC/PR Nº 71 entra em vigor?
A Portaria IN/CC/PR Nº 71 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, a Portaria IN/CC/PR Nº 1 foi adequada?
A Portaria IN/CC/PR Nº 1 foi adequada aos artigos 13 a 15 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
O que altera a Portaria IN/CC/PR Nº 71, de 3 de setembro de 2024?
A Portaria IN/CC/PR Nº 71, de 3 de setembro de 2024, altera a Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União.
Quais são as atribuições do Diretor-Geral da Imprensa Nacional mencionadas na Portaria?
As atribuições do Diretor-Geral da Imprensa Nacional são conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e pelo inciso VI do art. 8º do Anexo I da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, publicada pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é a data de publicação da Portaria IN/CC/PR Nº 71?
A Portaria IN/CC/PR Nº 71 foi publicada em 3 de setembro de 2024.
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