Norma
11/09/2024
#233564

Despacho Decisório SRSUL/INSS Nº 70, DE 6 DE setembro DE 2024

Decide sobre a alienação judicial de imóvel do FRGPS ao Município de Florianópolis.

Despacho Decisório SRSUL/INSS Nº 70, DE 6 DE setembro DE 2024 Assunto: Processo nº 35346.000748/2016-51. Ementa: Alienação de Imóvel do FRGPS ao Município de Florianópolis/SC, decorrente de acordo judicial. RELATÓRIO Trata-se de alienação judicial do imóvel localizado na Rua São Cristóvão, bairro Capoeiras, em Florianópolis/SC, registrado sob a Matrícula nº 66.226, do 3º Registro de Imóveis da loc...

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