RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.441, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2024, Seção 1, página 149, no art. 4º, Onde se lê: "IX - praticar atos necessários para a concessão de diárias e passagens, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019." Leia-se: "XIX - praticar atos necessários para a concessão de diárias e passagens, nos term...