Solução de Consulta Cosit nº 98317, de 17 de setembro de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia constituída por camadas de bolacha, intercaladas com creme branco (nata e leite condensado) e recoberta com ganache de chocolate, congelada, acondicionada em embalagem plástica contendo de 100 g a 1,1 kg, denominada comercialmente como "pavê".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.