PORTARIA CC/PR Nº 710, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Como são escolhidos os suplentes dos membros do Conselho?

Os suplentes são indicados dentre servidores com nível hierárquico mínimo igual a 17 de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou equivalente, e substituem os membros em suas ausências e impedimentos.

Qual é a duração do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul?

O Conselho terá duração até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por ato do Ministro de Estado da Casa Civil.

O que é o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul?

É um conselho de caráter consultivo e temporário, instituído para acompanhar as ações de enfrentamento da calamidade pública e monitorar as obras de reconstrução no Estado do Rio Grande do Sul.

Qual é o quórum necessário para as reuniões do Conselho?

O quórum de reunião do Conselho é de maioria absoluta, e as decisões são tomadas por consenso.

Quem exerce a Secretaria-Executiva do Conselho e do grupo de trabalho?

A Secretaria-Executiva do Conselho e do grupo de trabalho é exercida pela Secretaria de Articulação e Monitoramento.

Especialistas e representantes de outros órgãos podem participar das reuniões do Conselho?

Sim, o Coordenador do Conselho pode convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões, mas eles não têm direito a voto.

Quais são as principais funções do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul?

As principais funções do Conselho são monitorar a implementação das ações e obras de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e articular a atuação dos órgãos do Poder Executivo federal e do Governo do Estado para essas ações e obras, além de aumentar a resiliência climática.

Com que frequência o Conselho se reúne?

O Conselho se reúne bimestralmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

O que é o grupo de trabalho de assessoramento do Conselho?

É um grupo instituído pelo Conselho para dar andamento aos encaminhamentos das reuniões. Ele é composto por técnicos, um membro e um suplente, indicados por várias secretarias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da Casa Civil da Presidência da República.

Quando a Portaria que institui o Conselho entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Os membros do Conselho e do grupo de trabalho são remunerados?

Não, a participação no Conselho e no grupo de trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Quem compõe o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul?

O Conselho é composto pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República (coordenador), o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Secretário da Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Como são realizadas as reuniões do Conselho e do grupo de trabalho?

As reuniões podem ser realizadas presencialmente ou por videoconferência.