Altera a Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e tendo em visto o disposto no artigo 30-A da Lei 14.600 de 19 de junho 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 1, página 22, que institui e dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incluir membros no referido conselho.
Art. 2º O anexo da Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes inclusões:
Representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (a designar);
Mauro Oddo Nogueira - Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
José Antônio Ramalho - Representante da Associação Brasileira de Franqueados;
Luiz Lemos Leite - Representante da Associação Nacional de Fomento Comercial - ANFAC;
Roberto Pinto Serquiz Elias - Representante da Confederação Nacional da Indústria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
