Norma
20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a lista de autopeças não produzidas na Resolução Gecex 284, incluindo e excluindo ex-tarifários específicos.

A Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os principais pontos da resolução são:

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021, conforme Anexo I da nova resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças no Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021, conforme Anexo II da nova resolução.

  • Inclusão de Ex-tarifários de autopeças no Anexo II da Resolução GECEX nº 284/2021, conforme Anexo III da nova resolução.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Alguns dos Ex-tarifários excluídos incluem:

  • NCM 4011.10.00, Nº Ex 019

  • NCM 7318.15.00, Nº Ex 018

  • NCM 8483.10.20, Nº Ex 009

  • NCM 8512.20.11, Nº Ex 049

  • NCM 8708.29.99, Nº Ex 405

  • NCM 9032.89.29, Nº Ex 294

  • NCM 9032.89.29, Nº Ex 317

Alguns dos Ex-tarifários incluídos no Anexo II são:

  • NCM 8708.99.90, Nº Ex 401: Protetor térmico aplicado no sistema de exaustão intermediário.

  • NCM 8413.30.20, Nº Ex 014: Bomba elétrica de combustível.

  • NCM 8708.30.90, Nº Ex 271: Conjunto de pinça de freio a disco com atuador elétrico do freio de estacionamento.

  • NCM 8511.40.00, Nº Ex 007: Motor de partida para automóveis.

  • NCM 7318.16.00, Nº Ex 023: Porca flangeada sextavada.

  • NCM 7318.16.00, Nº Ex 024: Porca flangeada sextavada.

  • NCM 7326.90.90, Nº Ex 062: Suporte da barra estabilizadora.

  • NCM 8483.50.10, Nº Ex 027: Polia Variadora.

  • NCM 8708.99.90, Nº Ex 387: Conjunto da alavanca de freio de estacionamento.

  • NCM 9031.80.99, Nº Ex 002: Sensor do tipo célula de carga.

Para mais detalhes sobre os itens incluídos e excluídos, consulte os anexos da resolução.