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Norma
27/09/2024
#123677
27/09/2024
#123677
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98328, de 27 de setembro de 2024
Esclarece a classificação fiscal de peça plástica para teto de cabines de tratores e colheitadeiras.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8433.90.90
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Peça feita de plástico ABS própria para ser utilizada como teto de cabines de tratores agrícolas ou de colheitadeiras, indistintamente, com dimensões de 1,50 x 1,60 x 18 cm.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e RGC/Tipi 1; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
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