🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
30/09/2024
#196940
Norma
PORTARIA-TCU Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024 conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|||||||||||||
LÍQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
|||||||||||||
JAN/2024 |
FEV/2024 |
MAR/2024 |
ABR/2024 |
MAI/2024 |
JUN/2024 |
JUL/2024 |
AGO/2024 |
SET/2023 |
OUT/2023 |
NOV/2023 |
DEZ/2023 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
NÃO PROCESSADOS (1) (b) |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
181.076.346,42 |
163.997.033,20 |
160.246.040,10 |
161.818.965,68 |
159.469.693,24 |
209.223.868,26 |
164.384.847,02 |
167.076.682,84 |
150.648.628,43 |
149.960.438,21 |
182.275.368,47 |
202.764.781,67 |
2.052.942.693,54 |
11.659.491,51 |
Pessoal Ativo |
113.766.731,87 |
93.068.410,72 |
89.114.663,32 |
90.761.635,03 |
88.392.394,08 |
102.594.668,26 |
92.514.259,92 |
95.971.397,68 |
83.169.817,54 |
82.878.504,66 |
84.532.650,21 |
132.733.729,16 |
1.149.498.862,45 |
9.780.180,00 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
101.996.812,06 |
80.685.234,48 |
76.758.183,43 |
78.468.441,17 |
76.157.231,71 |
90.030.732,19 |
79.778.430,84 |
82.788.558,95 |
71.551.746,70 |
71.254.814,31 |
72.712.531,60 |
109.463.351,63 |
991.646.069,07 |
6.443.318,59 |
Obrigações Patronais |
11.769.919,81 |
12.383.176,24 |
12.356.479,89 |
12.293.193,86 |
12.235.162,37 |
12.563.936,07 |
12.735.829,08 |
13.182.838,73 |
11.618.070,84 |
11.623.690,35 |
11.820.118,61 |
23.270.377,53 |
157.852.793,38 |
3.336.861,41 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
67.309.614,55 |
70.928.622,48 |
71.131.376,78 |
71.057.330,65 |
71.077.299,16 |
106.629.200,00 |
71.870.587,10 |
71.105.285,16 |
67.478.810,89 |
67.081.933,55 |
97.742.718,26 |
70.031.052,51 |
903.443.831,09 |
1.879.311,51 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
56.085.124,36 |
59.296.285,59 |
59.575.933,98 |
59.370.008,61 |
59.475.733,34 |
88.698.545,67 |
60.231.949,16 |
59.432.575,80 |
56.132.755,31 |
55.930.768,55 |
81.008.148,59 |
58.936.069,18 |
754.173.898,14 |
1.455.926,50 |
Pensões |
11.224.490,19 |
11.632.336,89 |
11.555.442,80 |
11.687.322,04 |
11.601.565,82 |
17.930.654,33 |
11.638.637,94 |
11.672.709,36 |
11.346.055,58 |
11.151.165,00 |
16.734.569,67 |
11.094.983,33 |
149.269.932,95 |
423.385,01 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) |
20.027.688,08 |
20.576.540,18 |
20.439.201,12 |
20.020.391,35 |
20.081.163,27 |
20.012.632,36 |
20.356.031,93 |
20.046.900,33 |
25.037.880,44 |
25.025.727,26 |
25.243.189,65 |
25.095.420,73 |
261.962.766,70 |
0,00 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
31.913,08 |
580.765,18 |
443.426,12 |
24.616,35 |
85.388,27 |
16.858,36 |
360.257,93 |
51.126,33 |
17.472,44 |
5.319,26 |
222.781,65 |
75.012,73 |
1.914.937,70 |
0,00 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
25.020.408,00 |
25.020.408,00 |
25.020.408,00 |
25.020.408,00 |
260.047.829,00 |
0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
161.048.658,34 |
143.420.493,02 |
139.806.838,98 |
141.798.574,33 |
139.388.529,97 |
189.211.235,90 |
144.028.815,09 |
147.029.782,51 |
125.610.747,99 |
124.934.710,95 |
157.032.178,82 |
177.669.360,94 |
1.790.979.926,84 |
11.659.491,51 |
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
NÃO PROCESSADOS (1) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
163.997.033,20
160.246.040,10
161.818.965,68
159.469.693,24
209.223.868,26
164.384.847,02
167.076.682,84
150.648.628,43
149.960.438,21
182.275.368,47
202.764.781,67
2.052.942.693,54
11.659.491,51
Pessoal Ativo
113.766.731,87
93.068.410,72
89.114.663,32
90.761.635,03
88.392.394,08
102.594.668,26
92.514.259,92
95.971.397,68
83.169.817,54
82.878.504,66
84.532.650,21
132.733.729,16
1.149.498.862,45
9.780.180,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
80.685.234,48
76.758.183,43
78.468.441,17
76.157.231,71
90.030.732,19
79.778.430,84
82.788.558,95
71.551.746,70
71.254.814,31
72.712.531,60
109.463.351,63
991.646.069,07
6.443.318,59
Obrigações Patronais
11.769.919,81
12.383.176,24
12.356.479,89
12.293.193,86
12.235.162,37
12.563.936,07
12.735.829,08
13.182.838,73
11.618.070,84
11.623.690,35
11.820.118,61
23.270.377,53
157.852.793,38
3.336.861,41
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
70.928.622,48
71.131.376,78
71.057.330,65
71.077.299,16
106.629.200,00
71.870.587,10
71.105.285,16
67.478.810,89
67.081.933,55
97.742.718,26
70.031.052,51
903.443.831,09
1.879.311,51
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
59.296.285,59
59.575.933,98
59.370.008,61
59.475.733,34
88.698.545,67
60.231.949,16
59.432.575,80
56.132.755,31
55.930.768,55
81.008.148,59
58.936.069,18
754.173.898,14
1.455.926,50
Pensões
11.224.490,19
11.632.336,89
11.555.442,80
11.687.322,04
11.601.565,82
17.930.654,33
11.638.637,94
11.672.709,36
11.346.055,58
11.151.165,00
16.734.569,67
11.094.983,33
149.269.932,95
423.385,01
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.576.540,18
20.439.201,12
20.020.391,35
20.081.163,27
20.012.632,36
20.356.031,93
20.046.900,33
25.037.880,44
25.025.727,26
25.243.189,65
25.095.420,73
261.962.766,70
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
580.765,18
443.426,12
24.616,35
85.388,27
16.858,36
360.257,93
51.126,33
17.472,44
5.319,26
222.781,65
75.012,73
1.914.937,70
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
260.047.829,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
143.420.493,02
139.806.838,98
141.798.574,33
139.388.529,97
189.211.235,90
144.028.815,09
147.029.782,51
125.610.747,99
124.934.710,95
157.032.178,82
177.669.360,94
1.790.979.926,84
11.659.491,51
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
LÍQUIDADAS
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
NÃO PROCESSADOS (1) (b)
JAN/2024
JAN/2024
FEV/2024
FEV/2024
MAR/2024
MAR/2024
ABR/2024
ABR/2024
MAI/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUN/2024
JUL/2024
JUL/2024
AGO/2024
AGO/2024
SET/2023
SET/2023
OUT/2023
OUT/2023
NOV/2023
NOV/2023
DEZ/2023
DEZ/2023
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
NÃO PROCESSADOS (1) (b)
NÃO PROCESSADOS (1) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
163.997.033,20
160.246.040,10
161.818.965,68
159.469.693,24
209.223.868,26
164.384.847,02
167.076.682,84
150.648.628,43
149.960.438,21
182.275.368,47
202.764.781,67
2.052.942.693,54
11.659.491,51
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
181.076.346,42
163.997.033,20
163.997.033,20
160.246.040,10
160.246.040,10
161.818.965,68
161.818.965,68
159.469.693,24
159.469.693,24
209.223.868,26
209.223.868,26
164.384.847,02
164.384.847,02
167.076.682,84
167.076.682,84
150.648.628,43
150.648.628,43
149.960.438,21
149.960.438,21
182.275.368,47
182.275.368,47
202.764.781,67
202.764.781,67
2.052.942.693,54
2.052.942.693,54
11.659.491,51
11.659.491,51
Pessoal Ativo
113.766.731,87
93.068.410,72
89.114.663,32
90.761.635,03
88.392.394,08
102.594.668,26
92.514.259,92
95.971.397,68
83.169.817,54
82.878.504,66
84.532.650,21
132.733.729,16
1.149.498.862,45
9.780.180,00
Pessoal Ativo
Pessoal Ativo
113.766.731,87
113.766.731,87
93.068.410,72
93.068.410,72
89.114.663,32
89.114.663,32
90.761.635,03
90.761.635,03
88.392.394,08
88.392.394,08
102.594.668,26
102.594.668,26
92.514.259,92
92.514.259,92
95.971.397,68
95.971.397,68
83.169.817,54
83.169.817,54
82.878.504,66
82.878.504,66
84.532.650,21
84.532.650,21
132.733.729,16
132.733.729,16
1.149.498.862,45
1.149.498.862,45
9.780.180,00
9.780.180,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
80.685.234,48
76.758.183,43
78.468.441,17
76.157.231,71
90.030.732,19
79.778.430,84
82.788.558,95
71.551.746,70
71.254.814,31
72.712.531,60
109.463.351,63
991.646.069,07
6.443.318,59
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
101.996.812,06
80.685.234,48
80.685.234,48
76.758.183,43
76.758.183,43
78.468.441,17
78.468.441,17
76.157.231,71
76.157.231,71
90.030.732,19
90.030.732,19
79.778.430,84
79.778.430,84
82.788.558,95
82.788.558,95
71.551.746,70
71.551.746,70
71.254.814,31
71.254.814,31
72.712.531,60
72.712.531,60
109.463.351,63
109.463.351,63
991.646.069,07
991.646.069,07
6.443.318,59
6.443.318,59
Obrigações Patronais
11.769.919,81
12.383.176,24
12.356.479,89
12.293.193,86
12.235.162,37
12.563.936,07
12.735.829,08
13.182.838,73
11.618.070,84
11.623.690,35
11.820.118,61
23.270.377,53
157.852.793,38
3.336.861,41
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
11.769.919,81
11.769.919,81
12.383.176,24
12.383.176,24
12.356.479,89
12.356.479,89
12.293.193,86
12.293.193,86
12.235.162,37
12.235.162,37
12.563.936,07
12.563.936,07
12.735.829,08
12.735.829,08
13.182.838,73
13.182.838,73
11.618.070,84
11.618.070,84
11.623.690,35
11.623.690,35
11.820.118,61
11.820.118,61
23.270.377,53
23.270.377,53
157.852.793,38
157.852.793,38
3.336.861,41
3.336.861,41
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
70.928.622,48
71.131.376,78
71.057.330,65
71.077.299,16
106.629.200,00
71.870.587,10
71.105.285,16
67.478.810,89
67.081.933,55
97.742.718,26
70.031.052,51
903.443.831,09
1.879.311,51
Pessoal Inativo e Pensionistas
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
67.309.614,55
70.928.622,48
70.928.622,48
71.131.376,78
71.131.376,78
71.057.330,65
71.057.330,65
71.077.299,16
71.077.299,16
106.629.200,00
106.629.200,00
71.870.587,10
71.870.587,10
71.105.285,16
71.105.285,16
67.478.810,89
67.478.810,89
67.081.933,55
67.081.933,55
97.742.718,26
97.742.718,26
70.031.052,51
70.031.052,51
903.443.831,09
903.443.831,09
1.879.311,51
1.879.311,51
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
59.296.285,59
59.575.933,98
59.370.008,61
59.475.733,34
88.698.545,67
60.231.949,16
59.432.575,80
56.132.755,31
55.930.768,55
81.008.148,59
58.936.069,18
754.173.898,14
1.455.926,50
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
56.085.124,36
59.296.285,59
59.296.285,59
59.575.933,98
59.575.933,98
59.370.008,61
59.370.008,61
59.475.733,34
59.475.733,34
88.698.545,67
88.698.545,67
60.231.949,16
60.231.949,16
59.432.575,80
59.432.575,80
56.132.755,31
56.132.755,31
55.930.768,55
55.930.768,55
81.008.148,59
81.008.148,59
58.936.069,18
58.936.069,18
754.173.898,14
754.173.898,14
1.455.926,50
1.455.926,50
Pensões
11.224.490,19
11.632.336,89
11.555.442,80
11.687.322,04
11.601.565,82
17.930.654,33
11.638.637,94
11.672.709,36
11.346.055,58
11.151.165,00
16.734.569,67
11.094.983,33
149.269.932,95
423.385,01
Pensões
Pensões
11.224.490,19
11.224.490,19
11.632.336,89
11.632.336,89
11.555.442,80
11.555.442,80
11.687.322,04
11.687.322,04
11.601.565,82
11.601.565,82
17.930.654,33
17.930.654,33
11.638.637,94
11.638.637,94
11.672.709,36
11.672.709,36
11.346.055,58
11.346.055,58
11.151.165,00
11.151.165,00
16.734.569,67
16.734.569,67
11.094.983,33
11.094.983,33
149.269.932,95
149.269.932,95
423.385,01
423.385,01
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.576.540,18
20.439.201,12
20.020.391,35
20.081.163,27
20.012.632,36
20.356.031,93
20.046.900,33
25.037.880,44
25.025.727,26
25.243.189,65
25.095.420,73
261.962.766,70
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.027.688,08
20.576.540,18
20.576.540,18
20.439.201,12
20.439.201,12
20.020.391,35
20.020.391,35
20.081.163,27
20.081.163,27
20.012.632,36
20.012.632,36
20.356.031,93
20.356.031,93
20.046.900,33
20.046.900,33
25.037.880,44
25.037.880,44
25.025.727,26
25.025.727,26
25.243.189,65
25.243.189,65
25.095.420,73
25.095.420,73
261.962.766,70
261.962.766,70
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
580.765,18
443.426,12
24.616,35
85.388,27
16.858,36
360.257,93
51.126,33
17.472,44
5.319,26
222.781,65
75.012,73
1.914.937,70
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
31.913,08
580.765,18
580.765,18
443.426,12
443.426,12
24.616,35
24.616,35
85.388,27
85.388,27
16.858,36
16.858,36
360.257,93
360.257,93
51.126,33
51.126,33
17.472,44
17.472,44
5.319,26
5.319,26
222.781,65
222.781,65
75.012,73
75.012,73
1.914.937,70
1.914.937,70
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
260.047.829,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
25.020.408,00
260.047.829,00
260.047.829,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
143.420.493,02
139.806.838,98
141.798.574,33
139.388.529,97
189.211.235,90
144.028.815,09
147.029.782,51
125.610.747,99
124.934.710,95
157.032.178,82
177.669.360,94
1.790.979.926,84
11.659.491,51
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
161.048.658,34
143.420.493,02
143.420.493,02
139.806.838,98
139.806.838,98
141.798.574,33
141.798.574,33
139.388.529,97
139.388.529,97
189.211.235,90
189.211.235,90
144.028.815,09
144.028.815,09
147.029.782,51
147.029.782,51
125.610.747,99
125.610.747,99
124.934.710,95
124.934.710,95
157.032.178,82
157.032.178,82
177.669.360,94
177.669.360,94
1.790.979.926,84
1.790.979.926,84
11.659.491,51
11.659.491,51
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
1.342.418.404.124,01 |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
0,00 |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) |
1.342.418.404.124,01 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
1.802.639.418,35 |
0,134283% |
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) |
5.772.399.137,73 |
0,430000% |
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) |
5.483.779.180,85 |
0,408500% |
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) |
5.195.159.223,96 |
0,387000% |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.342.418.404.124,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.342.418.404.124,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.802.639.418,35
0,134283%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
5.772.399.137,73
0,430000%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.483.779.180,85
0,408500%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.195.159.223,96
0,387000%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.342.418.404.124,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.342.418.404.124,01
1.342.418.404.124,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.342.418.404.124,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.342.418.404.124,01
1.342.418.404.124,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.802.639.418,35
0,134283%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.802.639.418,35
1.802.639.418,35
0,134283%
0,134283%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
5.772.399.137,73
0,430000%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
5.772.399.137,73
5.772.399.137,73
0,430000%
0,430000%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.483.779.180,85
0,408500%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.483.779.180,85
5.483.779.180,85
0,408500%
0,408500%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.195.159.223,96
0,387000%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.195.159.223,96
5.195.159.223,96
0,387000%
0,387000%
"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 1.493, de 19 DE SETEMBRO DE 2024. Data de emissão: 20/09/2024. 14h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."
Secretário-Geral de Administração
Secretário de Auditoria Interna
Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
