Solução de Consulta Cosit nº 98340, de 30 de setembro de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8518.29.90
Mercadoria: Alto-falante do tipo mid-range, com potência nominal de 3 W, com guia de ondas de formato piramidal, para utilização em aeronave não tripulada (drone), com dimensões de 114 x 82 x 54 mm e peso de 85 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.