O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e considerando o contido nos autos do processo nº 47648.000447/2023-31, declara:
Art. 1º A extinção da unidade descentralizada do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
