PORTARIA RFB Nº 468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria RFB Nº201, de 18 de julho de 2022, que institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput,...
Norma
09/10/2024
#255819
09/10/2024
#255819
Norma
PORTARIA RFB Nº 468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA RFB Nº 468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria RFB Nº201, de 18 de julho de 2022, que institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput,...
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