Norma
10/10/2024
#167443

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Secretaria-Executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001295/2024-66, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,8979

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**5,0239

*5,0568

-

-

-

3

AM

-

**4,8666

3,2649

1,9312

-

-

4

AP

-

4,8500

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,0539

4,9030

-

-

-

7

DF

-

**4,1300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,3759

**4,9783

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

11

MG

5,6881

4,3847

5,0894

-

-

-

12

MS

5,6269

3,9168

4,5152

-

-

-

13

MT

6,9724

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

*4,9073

**4,4466

*5,1211

-

5,7209

5,7209

16

PE

-

4,5100

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

4,2003

5,1584

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3500

4,7000

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3120

4,7850

-

-

-

-

23

RS

-

4,4733

4,6520

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

**4,9260

**4,7250

**4,8700

-

-

-

26

SP

-

3,8600

-

-

-

-

27

TO

7,7100

4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,8979

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**5,0239

*5,0568

-

-

-

3

AM

-

**4,8666

3,2649

1,9312

-

-

4

AP

-

4,8500

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,0539

4,9030

-

-

-

7

DF

-

**4,1300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,3759

**4,9783

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

11

MG

5,6881

4,3847

5,0894

-

-

-

12

MS

5,6269

3,9168

4,5152

-

-

-

13

MT

6,9724

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

*4,9073

**4,4466

*5,1211

-

5,7209

5,7209

16

PE

-

4,5100

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

4,2003

5,1584

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3500

4,7000

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3120

4,7850

-

-

-

-

23

RS

-

4,4733

4,6520

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

**4,9260

**4,7250

**4,8700

-

-

-

26

SP

-

3,8600

-

-

-

-

27

TO

7,7100

4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,8979

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,8979

4,8979

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**5,0239

*5,0568

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

**5,0239

**5,0239

*5,0568

*5,0568

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**4,8666

3,2649

1,9312

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**4,8666

**4,8666

3,2649

3,2649

1,9312

1,9312

-

-

-

-

4

AP

-

4,8500

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

4,8500

4,8500

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

5,0539

4,9030

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

5,0539

5,0539

4,9030

4,9030

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

**4,1300

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

**4,1300

**4,1300

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,3759

**4,9783

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,3759

**4,3759

**4,9783

**4,9783

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

4,0508

4,0508

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,5800

4,5800

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,6881

4,3847

5,0894

-

-

-

11

11

MG

MG

5,6881

5,6881

4,3847

4,3847

5,0894

5,0894

-

-

-

-

-

-

12

MS

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4,5152

-

-

-

12

12

MS

MS

5,6269

5,6269

3,9168

3,9168

4,5152

4,5152

-

-

-

-

-

-

13

MT

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3,5400

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-

-

13

13

MT

MT

6,9724

6,9724

3,8756

3,8756

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3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,5905

4,5905

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

*4,9073

**4,4466

*5,1211

-

5,7209

5,7209

15

15

PB

PB

*4,9073

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**4,4466

**4,4466

*5,1211

*5,1211

-

-

5,7209

5,7209

5,7209

5,7209

16

PE

-

4,5100

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,5100

4,5100

-

-

-

-

-

-

-

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17

PI

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4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,1000

4,1000

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-

-

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-

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-

18

PR

-

4,2003

5,1584

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

4,2003

4,2003

5,1584

5,1584

-

-

-

-

-

-

19

RJ

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4,3500

4,7000

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

4,3500

4,3500

4,7000

4,7000

-

-

-

-

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-

20

RN

-

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5,1500

-

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-

20

20

RN

RN

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-

4,9100

4,9100

5,1500

5,1500

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-

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-

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21

RO

-

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-

-

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-

21

21

RO

RO

-

-

4,8890

4,8890

-

-

-

-

4,0864

4,0864

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22

RR

7,3120

4,7850

-

-

-

-

22

22

RR

RR

7,3120

7,3120

4,7850

4,7850

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,4733

4,6520

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,4733

4,4733

4,6520

4,6520

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

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4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3700

4,3700

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

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25

SE

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**4,7250

**4,8700

-

-

-

25

25

SE

SE

**4,9260

**4,9260

**4,7250

**4,7250

**4,8700

**4,8700

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26

SP

-

3,8600

-

-

-

-

26

26

SP

SP

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3,8600

3,8600

-

-

-

-

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27

TO

7,7100

4,6300

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-

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27

27

TO

TO

7,7100

7,7100

4,6300

4,6300

-

-

-

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF são: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Quando os novos valores de PMPF entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF entrarão em vigor a partir de 16 de outubro de 2024.
Qual é o PMPF do GNI no estado do Distrito Federal (DF)?
No Distrito Federal (DF), o PMPF do GNI é de R$ 6,7800 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
No estado do Acre (AC), o PMPF do AEHC é de R$ 4,8979 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL)?
No estado de Alagoas (AL), o PMPF do QAV é de R$ 3,4910 por litro.
O que significam os asteriscos (*) e (**) na tabela de PMPF?
Na tabela de PMPF, os asteriscos (*) indicam valores alterados de PMPF, enquanto os asteriscos (**) indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
O que é o PMPF?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. É um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Qual é a função do CONFAZ?
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é responsável por coordenar a política tributária entre os estados e o Distrito Federal, especialmente em relação ao ICMS.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF?
A adoção do PMPF está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
No estado do Amazonas (AM), o PMPF do GNV é de R$ 3,2649 por m³.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.