Norma
11/10/2024
#233674

DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Determina a transferência de gestão de imóvel em Recife para a Secretaria do Patrimônio da União e declara inviabilidade de sua alienação onerosa.

DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Processo nº 35014.393665/2022-03. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, n os 1820 e 1920, antigos 42 e 44, no bairro das Graças, Município de Recife, no Estado de Pernambuco. Declaração de inviabilidade de alienação onerosa do imóvel. DECISÃO C...

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