Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024

Qual será o novo formato do CNPJ a partir de julho de 2026?

O novo formato do CNPJ será alfanumérico composto por quatorze posições, conforme disposto no Anexo XV.

Quais alterações foram feitas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022?

Foram feitas alterações no Art. 2º e no Art. 37, além da inclusão do Anexo XV.

Quem assinou a Instrução Normativa?

A Instrução Normativa foi assinada por ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.

Qual é a base legal para a atribuição do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?

A base legal é o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.

Quem é o responsável pela resolução mencionada?

O responsável pela resolução é o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Quando a Instrução Normativa entrará em vigor?

A Instrução Normativa entrará em vigor 10 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O que acontece com uma entidade ou estabelecimento filial que comercializa produtos proibidos?

A entidade ou estabelecimento filial será imediatamente declarado Suspenso, a partir da ciência do termo de retenção, caso seja constatada a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança.

Quais produtos são mencionados como proibidos na resolução?

Os produtos mencionados como proibidos incluem cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros.