Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado da Reunião Extraordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 01 de novembro de 2024, de forma virtual, através da Plataforma TEAMS.
1) Processo nº 44011.008241/2023-48
Referente a requerimento protocolado por Sérgio Francisco da Silva, representado por Loureiro & Vilanova Advogados Associados, com a finalidade de revisar a penalidade imposta em decorrência do AI nº 01/16-31, processo 44011.000101/2016-01.
Procuradores: Emmanuel Rego Alves Vilanova OAB/DF 21.237
Ementa: Em virtude de Parecer Exarado pela Consultoria Jurídica sugere-se a retirada de pauta do processo distribuído na reunião ocorrida no dia 21 de Outubro de 2024.
Decisão: A Câmara de Recursos da Previdência Complementar decidiu de forma unânime acatar o parecer e retirar o processo de distribuição.
Presidente da Câmara
