PORTARIA MF Nº 1.771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério das Comunicações até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério das Comunicações até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas são R$ 80.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas são R$ 25.868 mil.

Quais são as fontes de recursos excluídas das alterações orçamentárias?

As fontes excluídas são: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional até dezembro de 2024 são R$ 250.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024 são R$ 36.054 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério das Cidades até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério das Cidades até dezembro de 2024 são R$ 100.000 mil.

O que é a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000?

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome até dezembro de 2024 são R$ 118.000 mil.

O que é a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023?

A Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, estabelece limites para despesas discricionárias do governo federal.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias da Controladoria-Geral da União até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias da Controladoria-Geral da União até dezembro de 2024 são R$ 15.000 mil.

O que é a Lei nº 14.791/2023?

A Lei nº 14.791/2023 estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério dos Transportes até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério dos Transportes até dezembro de 2024 são R$ 394.404 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério de Portos e Aeroportos até dezembro de 2024 são R$ 1.078 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias da Presidência da República até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias da Presidência da República até dezembro de 2024 são R$ 1.100 mil.

Quais despesas são excluídas das alterações orçamentárias?

São excluídas despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Agricultura e Pecuária até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Agricultura e Pecuária até dezembro de 2024 são R$ 596 mil.

O que é a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019?

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Educação até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Educação até dezembro de 2024 são R$ 31.481 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome até dezembro de 2024 são R$ 48.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até dezembro de 2024 são R$ 12.000 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Previdência Social até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Previdência Social até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas são R$ 10.000 mil.

Quais anexos do Decreto nº 11.927 foram alterados?

Foram alterados os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Educação até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Educação até dezembro de 2024 nas fontes próprias especificadas são R$ 30.381 mil.

O que é o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024?

O Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do PAC (RP3) do Ministério da Defesa até dezembro de 2024 são R$ 13.300 mil.

Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Previdência Social até dezembro de 2024?

Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Previdência Social até dezembro de 2024 são R$ 10.000 mil.