PORTARIA MF Nº 1.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Regulamento do Programa Tesouro Direto O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso I, e art. 27, do Decreto nº 11.301, de 21 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º O Regulamento do Programa Tesouro Direto passa a vigorar conforme redação anexa. Art. 2º Fica revogada a Portaria Nor...