RESOLUÇÃO CNFRON Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Quais órgãos compõem o GTT-ENaFron?

O GTT-ENaFron é composto pelos seguintes órgãos: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores.

Os membros do GTT-ENaFron e dos SGTT são remunerados?

Não, as participações como membros do GTT-ENaFron e dos SGTT são consideradas prestações de serviço público relevante e não são remuneradas.

Quais são as responsabilidades dos coordenadores dos SGTT?

Os coordenadores dos SGTT são responsáveis pela proposição dos objetivos e das ações estratégicas em seus respectivos eixos previstos na Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e podem convidar especialistas para participar das reuniões, sem direito a voto ou remuneração.

Como ocorrem as reuniões do GTT-ENaFron e dos SGTT?

As reuniões do GTT-ENaFron e dos SGTT ocorrem conforme calendário deliberado pelos grupos. Membros no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto membros de outros entes federativos participam por videoconferência.

Qual é o prazo de duração do GTT-ENaFron?

O prazo de duração do GTT-ENaFron é de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante justificativa do coordenador e aprovação do CNFron.

Quem coordena o Subgrupo Temático do eixo Segurança?

O Subgrupo Temático do eixo Segurança é co-coordenado pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como são indicados os membros do GTT-ENaFron?

Os membros do GTT-ENaFron e seus suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato do Presidente do Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron).

Quais são os eixos estruturantes coordenados pelos SGTT?

Os eixos estruturantes coordenados pelos SGTT são: Segurança, Desenvolvimento Regional, Integração Regional, e Direitos Humanos, Cidadania e Proteção Social.

O que é o Grupo de Trabalho Temático (GTT-ENaFron)?

O Grupo de Trabalho Temático (GTT-ENaFron) é um grupo instituído para elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, composto por representantes de diversos órgãos do governo.

Qual é a função dos Subgrupos de Trabalho Temático (SGTT)?

Os Subgrupos de Trabalho Temático (SGTT) têm a função de subsidiar o GTT na elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), nos eixos estruturantes da Política Nacional de Fronteiras (PNFron).