Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
740A
Ano
1961
Data
03/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1961
Veículo de Publicação
DOE N. 19.478 ANO LXVII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA de multa e outros ônus os contribuintes do Imposto Predial e Indústria e Profissões, em atraso.
Indexação
PL N. 005/1961
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.478, de 10 de maio de 1961 Ano LXVII
Palavras-chave: Tributos, Dispensa de multas, Taxas, Finanças, Imposto.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.478, de 10 de maio de 1961 Ano LXVII
Palavras-chave: Tributos, Dispensa de multas, Taxas, Finanças, Imposto.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Assuntos
- Dispensa de multas
- Dispensa de tributos
- Finanças públicas
- Imposto
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
