DECISÕES DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Qual foi o valor da sanção aplicada à Aliança Hospitalar Ltda?

A sanção aplicada à Aliança Hospitalar Ltda foi de R$ 598.516,57.

Qual foi o valor da sanção aplicada à Cirúrgica Montebello Ltda?

A sanção aplicada à Cirúrgica Montebello Ltda foi de R$ 41.599,51.

Qual foi a infração cometida pelas empresas sancionadas pela CMED?

As empresas sancionadas pela CMED cometeram a infração de vender medicamentos por preços superiores aos permitidos pela regulação vigente.

Qual foi o valor da sanção aplicada à Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda?

A sanção aplicada à Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda foi de R$ 1.277.523,66.

Qual foi o valor da sanção aplicada à Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda?

A sanção aplicada à Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda foi de R$ 885,68.

Qual foi o valor da sanção aplicada à União Farma Comercial Ltda?

A sanção aplicada à União Farma Comercial Ltda foi de R$ 35.025,60.

O que é a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018?

A Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, é um documento que detalha as regras e procedimentos para a regulação de preços de medicamentos no Brasil, complementando as disposições da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, estabelecendo normas e preços máximos para a comercialização de medicamentos.

O que determina a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003?

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, estabelece normas de regulação para o setor farmacêutico, incluindo a definição de preços máximos para medicamentos e as penalidades para o descumprimento dessas normas.

Quais empresas foram sancionadas pela CMED em 18 de novembro de 2024?

As empresas sancionadas pela CMED em 18 de novembro de 2024 foram: Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda, Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, Cirúrgica Montebello Ltda, União Farma Comercial Ltda e Aliança Hospitalar Ltda.

Quais foram as sanções aplicadas pela CMED em 18 de novembro de 2024?

Em 18 de novembro de 2024, a CMED aplicou sanções pecuniárias a várias empresas por venderem medicamentos a preços superiores aos permitidos. As sanções variaram de R$ 885,68 a R$ 1.277.523,66, dependendo da gravidade da infração.

Qual é a função da Secretária-Executiva da CMED?

A Secretária-Executiva da CMED tem a função de decidir sobre processos administrativos para apuração de infrações relacionadas ao mercado de medicamentos, aplicando sanções quando necessário.