RESOLUÇÃO
BCB Nº 438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera
a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos
para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às
exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada – RWACPAD.
Art.
1º A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no Diário Oficial
da União de 2 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - operações interdependências e demais operações que
representem exposição a instituições que integrem o conglomerado prudencial;
........................................................................................................................ ” (NR)
“Art.
6º Para a apuração do valor da exposição, devem ser deduzidos os ajustes
relativos a provisões.
...................................................................................................................................
§ 3º No caso de exposições registradas no ativo, devem ser considerados
no valor da exposição:
I - custos de transação e valores recebidos que componham a taxa
de juros efetiva do instrumento financeiro;
II - prêmio ou desconto auferido na aquisição do instrumento
financeiro;
III - ajuste a valor presente, pela taxa de juros efetiva
original, dos fluxos contratados nas operações reestruturadas; e
IV - ajuste a valor justo, inclusive o ajuste referente à
contabilidade de hedge.” (NR)
“Art. 8º Para operação de arrendamento mercantil financeiro,
conforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao
valor contábil do valor residual não garantido, caso exista; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve
corresponder ao montante do valor presente das contraprestações a receber
vencidas e vincendas acrescido do valor residual garantido, caso exista.
.........................................................................................................................”
(NR)
“Art. 9º Para operação de arrendamento mercantil operacional,
conforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao
valor contábil do bem arrendado; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve
corresponder às contraprestações a receber vencidas.
.........................................................................................................................” (NR)
“Art. 22. ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
II - a exposição caracterizada como ativo problemático, nos termos
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265,
de 25 de novembro de 2022, conforme aplicáveis, independentemente da
contraparte ou tipo de operação, deve ser ponderada conforme o disposto no art.
66 ou conforme a disposição específica desta Resolução, o que for maior;
.........................................................................................................................”
(NR)
“Art. 49. ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 13. Para fins do inciso V do § 1º, a substituição ou o
acréscimo de garantia imobiliária se equipara à concessão de uma nova operação
de crédito, vedado aumento no valor do imóvel da garantia original.” (NR)
“Art. 66.
....................................................................................................................
I - 150% (cento e cinquenta por cento), se a respectiva provisão
for inferior a 20% (vinte por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos
termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como
ativo problemático;
II - ..............................................................................................................................
a) se a respectiva provisão for maior ou igual a 20% (vinte por
cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor
apurado nos termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição
caracterizada como ativo problemático; ou
...................................................................................................................................
III - 50% (cinquenta por cento), se a provisão for maior ou igual
a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do
art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo
problemático.
Parágrafo único. O saldo devedor ou o valor apurado nos termos do
art. 21, conforme o caso, mencionados neste artigo devem:
I - considerar o valor líquido de baixas contábeis, realizadas
conforme os critérios estabelecidos no Cosif; e
II - desconsiderar a multiplicação pelo FCC correspondente, no
caso das exposições de que trata o art. 21.” (NR)
Art. 2º Ficam
revogados os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022:
I - o art. 8º,
parágrafo único; e
II - o art. 9º, §§ 1º
e 2º.
Art. 3º Esta Resolução
entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
Otávio
Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
