RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.104, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova suplementação do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o inciso VII do art. 4º da Resolução CCFGTS nº 1.026, de 10 de março de 2022, e o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve ad referendum do Conselho:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 1.079, de 28 de novembro de 2023, que passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

§ 2º Serão alocados R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas física, no exercício de 2024." (NR)

Art. 2º Os anexos da Resolução CCFGTS nº 1.079, de 2023, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 3º Para as operações firmadas a partir de 4 de dezembro de 2024, vigerão os referenciais de que tratam os itens 1 e 2 do Anexo I da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, relativos à fase 1.

Art. 4º O Gestor da Aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir de sua vigência.

Art. 5º O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da regulamentação pelo Gestor da Aplicação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2024-2027

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2024

2025

2026

2027

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

28.334.695

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A.1 Depósitos Bancários

5.772.007

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.2 Op. Compromissadas

22.562.688

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1. Arrecadação Contribuições

191.355.897

204.257.507

212.672.916

220.541.814

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

189.730.546

202.623.446

210.971.532

218.777.479

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.625.351

1.634.060

1.701.383

1.764.335

2. Retorno Op. Crédito

74.227.950

76.817.769

83.758.388

89.966.025

2.1 Habitação

64.141.053

69.898.551

77.197.470

83.394.669

2.2 FAR

341.365

257.461

146.225

0

2.3 Infraestrutura

2.321.226

2.486.186

2.677.977

2.694.015

2.4 Saneamento

5.924.468

2.590.341

2.769.206

2.919.872

2.5 Saúde

684.365

679.786

62.067

52.027

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

2.7 Devolução do Desconto

815.471

905.443

905.443

905.443

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

98.123

61.420

59.825

57.760

3.1 Contribuição Social

99.890

63.320

61.675

59.546

3.2 Contribuição Social - Devolução

-1.767

-1.900

-1.850

-1.786

4. Retorno Op. Financeiras

36.474.730

34.502.025

29.656.157

34.075.892

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

2.811.535

2.049.579

1.722.414

1.598.320

4.2 Cupons TPF

7.811.590

7.520.649

7.482.611

5.709.966

4.3 Vencimento TPF

25.851.606

24.931.796

20.451.132

26.767.606

5. Rendas de Juros CVS

394.084

447.560

436.502

0

6. Rendas CRI e LCI

586.321

297.150

170.905

149.433

7. Outras Entradas

4.687.826

2.991.250

3.118.837

3.216.857

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

650.000

0

0

0

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

1.022.974

120.160

117.841

122.940

7.3 Arrecadação FMP

494.293

191.907

203.579

211.883

7.4 Devolução de Saques

2.147.670

1.903.806

2.019.688

2.102.072

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

170.218

775.377

777.729

779.961

7.6 Outras Entradas

0

0

0

0

B - TOTAL DE ENTRADAS

307.824.929

319.374.681

329.873.530

348.007.781

1. Aplicações

111.297.882

119.776.231

118.059.362

117.223.718

1.1 Habitação

106.480.273

111.980.000

111.980.000

111.980.000

1.1.1 Habitação Popular

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1 Desembolso

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

26.997.911

48.914.118

48.914.118

48.914.118

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

73.982.363

59.765.882

59.765.882

59.765.882

1.1.2 Pró-Cotista

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.1.3 Operações Especiais

0

0

0

0

1.2 Saneamento

2.231.213

3.525.833

3.525.833

3.525.833

1.2.1 Saneamento - Estoque

2.214.544

3.442.489

3.442.489

3.442.489

1.2.2 Saneamento - Novos

16.669

83.345

83.345

83.345

1.3 Infraestrutura

2.586.395

4.270.398

2.553.529

1.717.885

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.274.526

1.303.013

1.401.146

1.541.623

1.3.2 Infraestrutura - Novos

1.311.869

2.967.384

1.152.382

176.262

1.4 Saúde

0

0

0

0

DISCRIMINAÇÃO

2024

2025

2026

2027

DISCRIMINAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

2024

2024

2025

2025

2026

2026

2027

2027

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

28.334.695

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

28.334.695

28.334.695

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A.1 Depósitos Bancários

5.772.007

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.1 Depósitos Bancários

A.1 Depósitos Bancários

5.772.007

5.772.007

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.2 Op. Compromissadas

22.562.688

15.000.000

15.000.000

15.000.000

A.2 Op. Compromissadas

A.2 Op. Compromissadas

22.562.688

22.562.688

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1. Arrecadação Contribuições

191.355.897

204.257.507

212.672.916

220.541.814

1. Arrecadação Contribuições

1. Arrecadação Contribuições

191.355.897

191.355.897

204.257.507

204.257.507

212.672.916

212.672.916

220.541.814

220.541.814

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

189.730.546

202.623.446

210.971.532

218.777.479

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

189.730.546

189.730.546

202.623.446

202.623.446

210.971.532

210.971.532

218.777.479

218.777.479

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.625.351

1.634.060

1.701.383

1.764.335

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.625.351

1.625.351

1.634.060

1.634.060

1.701.383

1.701.383

1.764.335

1.764.335

2. Retorno Op. Crédito

74.227.950

76.817.769

83.758.388

89.966.025

2. Retorno Op. Crédito

2. Retorno Op. Crédito

74.227.950

74.227.950

76.817.769

76.817.769

83.758.388

83.758.388

89.966.025

89.966.025

2.1 Habitação

64.141.053

69.898.551

77.197.470

83.394.669

2.1 Habitação

2.1 Habitação

64.141.053

64.141.053

69.898.551

69.898.551

77.197.470

77.197.470

83.394.669

83.394.669

2.2 FAR

341.365

257.461

146.225

0

2.2 FAR

2.2 FAR

341.365

341.365

257.461

257.461

146.225

146.225

0

0

2.3 Infraestrutura

2.321.226

2.486.186

2.677.977

2.694.015

2.3 Infraestrutura

2.3 Infraestrutura

2.321.226

2.321.226

2.486.186

2.486.186

2.677.977

2.677.977

2.694.015

2.694.015

2.4 Saneamento

5.924.468

2.590.341

2.769.206

2.919.872

2.4 Saneamento

2.4 Saneamento

5.924.468

5.924.468

2.590.341

2.590.341

2.769.206

2.769.206

2.919.872

2.919.872

2.5 Saúde

684.365

679.786

62.067

52.027

2.5 Saúde

2.5 Saúde

684.365

684.365

679.786

679.786

62.067

62.067

52.027

52.027

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

2.6 Microcrédito

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

0

0

0

0

2.7 Devolução do Desconto

815.471

905.443

905.443

905.443

2.7 Devolução do Desconto

2.7 Devolução do Desconto

815.471

815.471

905.443

905.443

905.443

905.443

905.443

905.443

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

98.123

61.420

59.825

57.760

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

98.123

98.123

61.420

61.420

59.825

59.825

57.760

57.760

3.1 Contribuição Social

99.890

63.320

61.675

59.546

3.1 Contribuição Social

3.1 Contribuição Social

99.890

99.890

63.320

63.320

61.675

61.675

59.546

59.546

3.2 Contribuição Social - Devolução

-1.767

-1.900

-1.850

-1.786

3.2 Contribuição Social - Devolução

3.2 Contribuição Social - Devolução

-1.767

-1.767

-1.900

-1.900

-1.850

-1.850

-1.786

-1.786

4. Retorno Op. Financeiras

36.474.730

34.502.025

29.656.157

34.075.892

4. Retorno Op. Financeiras

4. Retorno Op. Financeiras

36.474.730

36.474.730

34.502.025

34.502.025

29.656.157

29.656.157

34.075.892

34.075.892

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

2.811.535

2.049.579

1.722.414

1.598.320

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

2.811.535

2.811.535

2.049.579

2.049.579

1.722.414

1.722.414

1.598.320

1.598.320

4.2 Cupons TPF

7.811.590

7.520.649

7.482.611

5.709.966

4.2 Cupons TPF

4.2 Cupons TPF

7.811.590

7.811.590

7.520.649

7.520.649

7.482.611

7.482.611

5.709.966

5.709.966

4.3 Vencimento TPF

25.851.606

24.931.796

20.451.132

26.767.606

4.3 Vencimento TPF

4.3 Vencimento TPF

25.851.606

25.851.606

24.931.796

24.931.796

20.451.132

20.451.132

26.767.606

26.767.606

5. Rendas de Juros CVS

394.084

447.560

436.502

0

5. Rendas de Juros CVS

5. Rendas de Juros CVS

394.084

394.084

447.560

447.560

436.502

436.502

0

0

6. Rendas CRI e LCI

586.321

297.150

170.905

149.433

6. Rendas CRI e LCI

6. Rendas CRI e LCI

586.321

586.321

297.150

297.150

170.905

170.905

149.433

149.433

7. Outras Entradas

4.687.826

2.991.250

3.118.837

3.216.857

7. Outras Entradas

7. Outras Entradas

4.687.826

4.687.826

2.991.250

2.991.250

3.118.837

3.118.837

3.216.857

3.216.857

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

650.000

0

0

0

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

650.000

650.000

0

0

0

0

0

0

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

1.022.974

120.160

117.841

122.940

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

1.022.974

1.022.974

120.160

120.160

117.841

117.841

122.940

122.940

7.3 Arrecadação FMP

494.293

191.907

203.579

211.883

7.3 Arrecadação FMP

7.3 Arrecadação FMP

494.293

494.293

191.907

191.907

203.579

203.579

211.883

211.883

7.4 Devolução de Saques

2.147.670

1.903.806

2.019.688

2.102.072

7.4 Devolução de Saques

7.4 Devolução de Saques

2.147.670

2.147.670

1.903.806

1.903.806

2.019.688

2.019.688

2.102.072

2.102.072

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

170.218

775.377

777.729

779.961

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

170.218

170.218

775.377

775.377

777.729

777.729

779.961

779.961

7.6 Outras Entradas

0

0

0

0

7.6 Outras Entradas

7.6 Outras Entradas

0

0

0

0

0

0

0

0

B - TOTAL DE ENTRADAS

307.824.929

319.374.681

329.873.530

348.007.781

B - TOTAL DE ENTRADAS

B - TOTAL DE ENTRADAS

307.824.929

307.824.929

319.374.681

319.374.681

329.873.530

329.873.530

348.007.781

348.007.781

1. Aplicações

111.297.882

119.776.231

118.059.362

117.223.718

1. Aplicações

1. Aplicações

111.297.882

111.297.882

119.776.231

119.776.231

118.059.362

118.059.362

117.223.718

117.223.718

1.1 Habitação

106.480.273

111.980.000

111.980.000

111.980.000

1.1 Habitação

1.1 Habitação

106.480.273

106.480.273

111.980.000

111.980.000

111.980.000

111.980.000

111.980.000

111.980.000

1.1.1 Habitação Popular

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1 Habitação Popular

1.1.1 Habitação Popular

100.980.273

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1 Desembolso

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1 Desembolso

1.1.1.1 Desembolso

100.980.273

100.980.273

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

26.997.911

48.914.118

48.914.118

48.914.118

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

26.997.911

26.997.911

48.914.118

48.914.118

48.914.118

48.914.118

48.914.118

48.914.118

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

73.982.363

59.765.882

59.765.882

59.765.882

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

73.982.363

73.982.363

59.765.882

59.765.882

59.765.882

59.765.882

59.765.882

59.765.882

1.1.2 Pró-Cotista

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.1.2 Pró-Cotista

1.1.2 Pró-Cotista

5.500.000

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.1.3 Operações Especiais

0

0

0

0

1.1.3 Operações Especiais

1.1.3 Operações Especiais

0

0

0

0

0

0

0

0

1.2 Saneamento

2.231.213

3.525.833

3.525.833

3.525.833

1.2 Saneamento

1.2 Saneamento

2.231.213

2.231.213

3.525.833

3.525.833

3.525.833

3.525.833

3.525.833

3.525.833

1.2.1 Saneamento - Estoque

2.214.544

3.442.489

3.442.489

3.442.489

1.2.1 Saneamento - Estoque

1.2.1 Saneamento - Estoque

2.214.544

2.214.544

3.442.489

3.442.489

3.442.489

3.442.489

3.442.489

3.442.489

1.2.2 Saneamento - Novos

16.669

83.345

83.345

83.345

1.2.2 Saneamento - Novos

1.2.2 Saneamento - Novos

16.669

16.669

83.345

83.345

83.345

83.345

83.345

83.345

1.3 Infraestrutura

2.586.395

4.270.398

2.553.529

1.717.885

1.3 Infraestrutura

1.3 Infraestrutura

2.586.395

2.586.395

4.270.398

4.270.398

2.553.529

2.553.529

1.717.885

1.717.885

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.274.526

1.303.013

1.401.146

1.541.623

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.274.526

1.274.526

1.303.013

1.303.013

1.401.146

1.401.146

1.541.623

1.541.623

1.3.2 Infraestrutura - Novos

1.311.869

2.967.384

1.152.382

176.262

1.3.2 Infraestrutura - Novos

1.3.2 Infraestrutura - Novos

1.311.869

1.311.869

2.967.384

2.967.384

1.152.382

1.152.382

176.262

176.262

1.4 Saúde

0

0

0

0

1.4 Saúde

1.4 Saúde

0

0

0

0

0

0

0

0

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

2. Saques

165.325.157

174.460.975

185.071.768

192.620.953

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

11.347.543

11.961.390

12.594.825

13.171.260

2.2 Aniversário

47.803.329

54.176.536

58.417.468

60.169.992

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

56.727.946

59.796.650

62.963.280

65.844.957

2.4 Doença

1.406.527

1.482.613

1.561.127

1.632.576

2.5 Habitacional

26.115.537

27.528.259

28.986.064

30.312.686

2.6 Aposentadoria

13.257.756

14.466.836

15.232.951

15.930.126

2.7 PIS

6

0

0

0

2.8 Extraordinário

0

0

0

0

2.9 Outros

8.666.513

5.048.692

5.316.053

5.559.356

3. Taxa de Administração

3.089.119

3.156.065

3.255.171

3.352.729

4. Despesas Administrativas

444.242

460.269

506.325

547.895

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

17.671

18.261

18.261

18.261

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

33.531

33.550

33.550

33.550

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

38.773

31.314

31.314

31.314

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

4.6 FGTS Digital

205.989

0

0

0

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

139.956

368.821

414.877

456.447

5. Despesas Judiciais

13.413

9.709

10.068

10.420

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

8.339

2.517

2.610

2.702

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

1.269

1.438

1.491

1.543

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

3.805

5.754

5.966

6.175

6. Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

7. Operações de Mercado de Capitais

50.196

24.525

17.518

10.010

7.1 CRI

2.616

2.184

1.560

892

7.2 Carteira Administrada

47.580

22.340

15.957

9.118

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

8. Outras Saídas

25.939.616

9.486.908

10.953.318

22.242.055

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

165.241

109.531

110.394

111.204

8.2 Aplicação em TPF

24.293.530

9.377.377

10.842.924

22.130.851

8.3 Outras Saídas

1.480.845

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

318.159.624

319.374.681

329.873.530

348.007.781

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

1.5 Microcrédito

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

0

0

0

0

2. Saques

165.325.157

174.460.975

185.071.768

192.620.953

2. Saques

2. Saques

165.325.157

165.325.157

174.460.975

174.460.975

185.071.768

185.071.768

192.620.953

192.620.953

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

11.347.543

11.961.390

12.594.825

13.171.260

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

11.347.543

11.347.543

11.961.390

11.961.390

12.594.825

12.594.825

13.171.260

13.171.260

2.2 Aniversário

47.803.329

54.176.536

58.417.468

60.169.992

2.2 Aniversário

2.2 Aniversário

47.803.329

47.803.329

54.176.536

54.176.536

58.417.468

58.417.468

60.169.992

60.169.992

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

56.727.946

59.796.650

62.963.280

65.844.957

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

56.727.946

56.727.946

59.796.650

59.796.650

62.963.280

62.963.280

65.844.957

65.844.957

2.4 Doença

1.406.527

1.482.613

1.561.127

1.632.576

2.4 Doença

2.4 Doença

1.406.527

1.406.527

1.482.613

1.482.613

1.561.127

1.561.127

1.632.576

1.632.576

2.5 Habitacional

26.115.537

27.528.259

28.986.064

30.312.686

2.5 Habitacional

2.5 Habitacional

26.115.537

26.115.537

27.528.259

27.528.259

28.986.064

28.986.064

30.312.686

30.312.686

2.6 Aposentadoria

13.257.756

14.466.836

15.232.951

15.930.126

2.6 Aposentadoria

2.6 Aposentadoria

13.257.756

13.257.756

14.466.836

14.466.836

15.232.951

15.232.951

15.930.126

15.930.126

2.7 PIS

6

0

0

0

2.7 PIS

2.7 PIS

6

6

0

0

0

0

0

0

2.8 Extraordinário

0

0

0

0

2.8 Extraordinário

2.8 Extraordinário

0

0

0

0

0

0

0

0

2.9 Outros

8.666.513

5.048.692

5.316.053

5.559.356

2.9 Outros

2.9 Outros

8.666.513

8.666.513

5.048.692

5.048.692

5.316.053

5.316.053

5.559.356

5.559.356

3. Taxa de Administração

3.089.119

3.156.065

3.255.171

3.352.729

3. Taxa de Administração

3. Taxa de Administração

3.089.119

3.089.119

3.156.065

3.156.065

3.255.171

3.255.171

3.352.729

3.352.729

4. Despesas Administrativas

444.242

460.269

506.325

547.895

4. Despesas Administrativas

4. Despesas Administrativas

444.242

444.242

460.269

460.269

506.325

506.325

547.895

547.895

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

17.671

18.261

18.261

18.261

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

17.671

17.671

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

33.531

33.550

33.550

33.550

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

33.531

33.531

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

38.773

31.314

31.314

31.314

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

38.773

38.773

31.314

31.314

31.314

31.314

31.314

31.314

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

21

21

21

21

4.6 FGTS Digital

205.989

0

0

0

4.6 FGTS Digital

4.6 FGTS Digital

205.989

205.989

0

0

0

0

0

0

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

139.956

368.821

414.877

456.447

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

139.956

139.956

368.821

368.821

414.877

414.877

456.447

456.447

5. Despesas Judiciais

13.413

9.709

10.068

10.420

5. Despesas Judiciais

5. Despesas Judiciais

13.413

13.413

9.709

9.709

10.068

10.068

10.420

10.420

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

8.339

2.517

2.610

2.702

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

8.339

8.339

2.517

2.517

2.610

2.610

2.702

2.702

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

1.269

1.438

1.491

1.543

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

1.269

1.269

1.438

1.438

1.491

1.491

1.543

1.543

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

3.805

5.754

5.966

6.175

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

3.805

3.805

5.754

5.754

5.966

5.966

6.175

6.175

6. Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

6. Descontos Concedidos

6. Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

7. Operações de Mercado de Capitais

50.196

24.525

17.518

10.010

7. Operações de Mercado de Capitais

7. Operações de Mercado de Capitais

50.196

50.196

24.525

24.525

17.518

17.518

10.010

10.010

7.1 CRI

2.616

2.184

1.560

892

7.1 CRI

7.1 CRI

2.616

2.616

2.184

2.184

1.560

1.560

892

892

7.2 Carteira Administrada

47.580

22.340

15.957

9.118

7.2 Carteira Administrada

7.2 Carteira Administrada

47.580

47.580

22.340

22.340

15.957

15.957

9.118

9.118

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

0

0

0

0

8. Outras Saídas

25.939.616

9.486.908

10.953.318

22.242.055

8. Outras Saídas

8. Outras Saídas

25.939.616

25.939.616

9.486.908

9.486.908

10.953.318

10.953.318

22.242.055

22.242.055

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

165.241

109.531

110.394

111.204

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

165.241

165.241

109.531

109.531

110.394

110.394

111.204

111.204

8.2 Aplicação em TPF

24.293.530

9.377.377

10.842.924

22.130.851

8.2 Aplicação em TPF

8.2 Aplicação em TPF

24.293.530

24.293.530

9.377.377

9.377.377

10.842.924

10.842.924

22.130.851

22.130.851

8.3 Outras Saídas

1.480.845

0

0

0

8.3 Outras Saídas

8.3 Outras Saídas

1.480.845

1.480.845

0

0

0

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

318.159.624

319.374.681

329.873.530

348.007.781

C - TOTAL DE SAÍDAS

C - TOTAL DE SAÍDAS

318.159.624

318.159.624

319.374.681

319.374.681

329.873.530

329.873.530

348.007.781

348.007.781

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.1 Depósitos Bancários

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

D.2 Op. Compromissadas

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2024

R$ mil

Região Geográfica

Habitação*

Pró-Moradia

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Total

Norte

10.754.977

528.408

600.000

280.000

391.410

14.817.102

Nordeste

21.575.519

395.511

1.428.000

480.000

537.135

28.954.571

Sudeste

59.469.504

153.427

2.514.000

760.000

1.738.219

64.222.858

Sul

22.000.000

129.141

900.000

240.000

789.646

18.947.730

Centro-Oeste

12.500.000

93.513

558.000

240.000

543.590

12.657.739

Brasil

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

Operações de Mercado

FGTS-Microcrédito

Total

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

R$ mil

R$ mil

R$ mil

Região Geográfica

Habitação*

Pró-Moradia

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Total

Região Geográfica

Região Geográfica

Habitação*

Habitação*

Pró-Moradia

Pró-Moradia

Saneamento

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Pró-Transporte

Total

Total

Norte

10.754.977

528.408

600.000

280.000

391.410

14.817.102

Norte

Norte

10.754.977

10.754.977

528.408

528.408

600.000

600.000

280.000

280.000

391.410

391.410

14.817.102

14.817.102

Nordeste

21.575.519

395.511

1.428.000

480.000

537.135

28.954.571

Nordeste

Nordeste

21.575.519

21.575.519

395.511

395.511

1.428.000

1.428.000

480.000

480.000

537.135

537.135

28.954.571

28.954.571

Sudeste

59.469.504

153.427

2.514.000

760.000

1.738.219

64.222.858

Sudeste

Sudeste

59.469.504

59.469.504

153.427

153.427

2.514.000

2.514.000

760.000

760.000

1.738.219

1.738.219

64.222.858

64.222.858

Sul

22.000.000

129.141

900.000

240.000

789.646

18.947.730

Sul

Sul

22.000.000

22.000.000

129.141

129.141

900.000

900.000

240.000

240.000

789.646

789.646

18.947.730

18.947.730

Centro-Oeste

12.500.000

93.513

558.000

240.000

543.590

12.657.739

Centro-Oeste

Centro-Oeste

12.500.000

12.500.000

93.513

93.513

558.000

558.000

240.000

240.000

543.590

543.590

12.657.739

12.657.739

Brasil

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

Brasil

Brasil

126.300.000

126.300.000

1.300.000

1.300.000

6.000.000

6.000.000

2.000.000

2.000.000

4.000.000

4.000.000

139.600.000

139.600.000

Operações de Mercado

Operações de Mercado

Operações de Mercado

FGTS-Microcrédito

FGTS-Microcrédito

FGTS-Microcrédito

Total

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

Total

Total

126.300.000

126.300.000

1.300.000

1.300.000

6.000.000

6.000.000

2.000.000

2.000.000

4.000.000

4.000.000

139.600.000

139.600.000

* Exceto programa Pró-Moradia

Áreas Orçamentárias

Metas físicas

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

651.676

2.947.560

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

7.459.200

138.600

Infraestrutura urbana

7.459.200

138.600

Total

3.224.760

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

Áreas Orçamentárias

Metas físicas

Áreas Orçamentárias

Áreas Orçamentárias

Metas físicas

Metas físicas

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Unidade

Unidade

Quantidade

Quantidade

Empregos gerados

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

651.676

2.947.560

Habitação

Habitação

Famílias beneficiadas

Famílias beneficiadas

651.676

651.676

2.947.560

2.947.560

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

7.459.200

138.600

Saneamento básico

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

Habitantes beneficiados

7.459.200

7.459.200

138.600

138.600

Infraestrutura urbana

7.459.200

138.600

Infraestrutura urbana

Infraestrutura urbana

7.459.200

7.459.200

138.600

138.600

Total

3.224.760

Total

Total

3.224.760

3.224.760

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

DESCONTOS 2024-2027 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2024

R$ mil

Valores para contratação

Discriminação

2024

2025

2026

2027

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

R$ mil

R$ mil

R$ mil

Valores para contratação

Valores para contratação

Valores para contratação

Discriminação

2024

2025

2026

2027

Discriminação

Discriminação

2024

2024

2025

2025

2026

2026

2027

2027

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

R$ mil

Região Geográfica

Descontos

Norte

458.511

Nordeste

4.866.000

Sudeste

3.607.000

Sul

1.442.489

Centro-Oeste

1.626.000

TOTAL

12.000.000

R$ mil

R$ mil

R$ mil

Região Geográfica

Descontos

Região Geográfica

Região Geográfica

Descontos

Descontos

Norte

458.511

Norte

Norte

458.511

458.511

Nordeste

4.866.000

Nordeste

Nordeste

4.866.000

4.866.000

Sudeste

3.607.000

Sudeste

Sudeste

3.607.000

3.607.000

Sul

1.442.489

Sul

Sul

1.442.489

1.442.489

Centro-Oeste

1.626.000

Centro-Oeste

Centro-Oeste

1.626.000

1.626.000

TOTAL

12.000.000

TOTAL

TOTAL

12.000.000

12.000.000

Faixas de renda

FASE 1

FASE 2

FASE 3

UH

UH

UH

Até 2.000

18.667

37.333

56.000

2.000 - 2.640

45.667

91.333

137.000

2.640 - 3.200

18.667

37.333

56.000

3.200 - 3.800

17.000

34.000

51.000

3.800 - 4.400

13.000

26.000

39.000

TOTAL

113.000

226.000

339.000

Faixas de renda

FASE 1

FASE 2

FASE 3

Faixas de renda

Faixas de renda

FASE 1

FASE 1

FASE 2

FASE 2

FASE 3

FASE 3

UH

UH

UH

UH

UH

UH

UH

UH

UH

Até 2.000

18.667

37.333

56.000

Até 2.000

Até 2.000

18.667

18.667

37.333

37.333

56.000

56.000

2.000 - 2.640

45.667

91.333

137.000

2.000 - 2.640

2.000 - 2.640

45.667

45.667

91.333

91.333

137.000

137.000

2.640 - 3.200

18.667

37.333

56.000

2.640 - 3.200

2.640 - 3.200

18.667

18.667

37.333

37.333

56.000

56.000

3.200 - 3.800

17.000

34.000

51.000

3.200 - 3.800

3.200 - 3.800

17.000

17.000

34.000

34.000

51.000

51.000

3.800 - 4.400

13.000

26.000

39.000

3.800 - 4.400

3.800 - 4.400

13.000

13.000

26.000

26.000

39.000

39.000

TOTAL

113.000

226.000

339.000

TOTAL

TOTAL

113.000

113.000

226.000

226.000

339.000

339.000

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024-2027

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

2024

2025

2026

2027

1. Habitação

127.600.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

1.1. Habitação Popular

122.100.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

71.200.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

49.300.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

300.000

100.000

100.000

100.000

1.1.4. Pró-Moradia

1.300.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

1.2. Pró-Cotista

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.3 Faixa Estendida

-

-

-

-

2. Saneamento Básico

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.1. Saneamento para Todos

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.2. Op. de Mercado Saneamento

-

-

-

-

3. Infraestrutura Urbana

6.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

3.1. Pró-Transporte

4.000.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

3.2. Pró-Cidades

2.000.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

-

-

-

-

Total

139.600.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

DISCRIMINAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2024

2024

2025

2025

2026

2026

2027

2027

1. Habitação

127.600.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

1. Habitação

1. Habitação

127.600.000

127.600.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

1.1. Habitação Popular

122.100.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

1.1. Habitação Popular

1.1. Habitação Popular

122.100.000

122.100.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

71.200.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

71.200.000

71.200.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

49.300.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

1.1.2. Carta de Crédito Individual

49.300.000

49.300.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

300.000

100.000

100.000

100.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

300.000

300.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

100.000

1.1.4. Pró-Moradia

1.300.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

1.1.4. Pró-Moradia

1.1.4. Pró-Moradia

1.300.000

1.300.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

1.2. Pró-Cotista

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.2. Pró-Cotista

1.2. Pró-Cotista

5.500.000

5.500.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.3 Faixa Estendida

-

-

-

-

1.3 Faixa Estendida

1.3 Faixa Estendida

-

-

-

-

-

-

-

-

2. Saneamento Básico

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2. Saneamento Básico

2. Saneamento Básico

6.000.000

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.1. Saneamento para Todos

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.1. Saneamento para Todos

2.1. Saneamento para Todos

6.000.000

6.000.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.2. Op. de Mercado Saneamento

-

-

-

-

2.2. Op. de Mercado Saneamento

2.2. Op. de Mercado Saneamento

-

-

-

-

-

-

-

-

3. Infraestrutura Urbana

6.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

3. Infraestrutura Urbana

3. Infraestrutura Urbana

6.000.000

6.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

3.1. Pró-Transporte

4.000.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

3.1. Pró-Transporte

3.1. Pró-Transporte

4.000.000

4.000.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

3.2. Pró-Cidades

2.000.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

3.2. Pró-Cidades

3.2. Pró-Cidades

2.000.000

2.000.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

-

-

-

-

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

139.600.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

Total

Total

139.600.000

139.600.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2024-2027

R$ mil

RECEITAS

2024

2025

2026

2027

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

30.609.722

40.115.452

38.034.045

43.215.087

Habitação

27.599.271

36.768.366

34.915.582

39.816.437

FAR

29.189

19.907

5.736

320

Saneamento

1.676.787

1.726.115

1.611.501

1.798.498

Infraestrutura

1.213.853

1.552.386

1.480.624

1.581.518

Saúde

90.621

48.678

20.602

18.314

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

2.869.096

2.049.579

1.722.414

1.598.320

Aplic. em Oper. Compromissadas

2.263.637

1.707.983

1.435.345

1.331.933

Aplic em Depósitos Bancários

605.459

341.597

287.069

266.387

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

15.031.804

17.002.053

14.217.606

13.649.099

Títulos de Renda Fixa

13.847.817

14.729.652

12.208.719

11.490.482

CRI e LCI

91.105

71.439

39.545

31.021

CVS

38.767

30.741

8.449

0,00

Aplic em Fundos de Investimento

1.054.115

2.170.220

1.960.893

2.127.596

FI-FGTS

705.279

1.441.552

1.300.335

1.415.860

Carteira Administrada

266.651

728.669

660.558

711.736

Rendas Participação FGM

82.185

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

3.143.638

3.313.113

3.297.122

3.401.283

Créditos Vinculados ao SFH

497.140

535.464

457.965

495.664

Contribuição Social - LC 110/2001

99.890

63.320

61.675

59.546

Outras Rendas Operacionais

1.687.680

1.938.952

1.999.753

2.066.111

Recuperação de Encargos e Despesas

772.773

775.377

777.729

779.961

Reversão de Provisões Operacionais

86.155

0,00

0,00

0,00

TOTAIS RECEITAS

51.654.260

62.480.197

57.271.187

61.863.788

DESPESAS

2024

2025

2026

2027

CAPTAÇÃO

24.395.827

31.160.370

26.508.036

29.924.895

Depósitos Vinculados do FGTS

24.345.698

31.108.175

26.453.910

29.868.874

Depósitos FGTS a Discriminar

50.130

52.195

54.126

56.021

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

432.091

469.978

516.393

558.316

Emolumentos Judiciais e Cartorários

5.526

5.754

5.966

6.175

Honorários Advocatícios CAIXA

2.418

2.517

2.610

2.702

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN

18.261

18.261

18.261

18.261

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

38.932

31.314

31.314

31.314

Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

Sucumbenciais e Outros

1.381

1.438

1.491

1.543

FGTS Digital

183.744

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Administrativas

139.956

368.821

414.877

456.447

OUTRAS DESPESAS

15.431.754

15.556.022

15.660.225

15.762.154

Contribuição Social Devolução LC 110/01

1.767

1.900

1.850

1.786

Comissões e Tarifas

3.248.496

3.311.307

3.417.696

3.520.344

Taxa de Administração

3.105.759

3.162.689

3.263.579

3.360.833

Reserva de Risco de Crédito

142.737

148.618

154.117

159.511

Despesa por impairment

16.181

0,00

0,00

0,00

Financeiras

95.321

95.642

95.932

96.207

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Provisões Operacionais

69.989

147.173

144.747

143.816

Descontos Habitação Popular

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

TOTAIS DESPESAS

40.259.672

47.186.369

42.684.654

46.245.365

RESULTADO DO EXERCÍCIO

11.394.588

15.293.828

14.586.532

15.618.423

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

ATIVO TOTAL

766.691.176

843.451.712

912.735.284

986.820.829

MARGEM PRUDENCIAL

1,49%

1,81%

1,60%

1,58%

RECEITAS

2024

2025

2026

2027

RECEITAS

RECEITAS

2024

2024

2025

2025

2026

2026

2027

2027

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

30.609.722

40.115.452

38.034.045

43.215.087

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

30.609.722

30.609.722

40.115.452

40.115.452

38.034.045

38.034.045

43.215.087

43.215.087

Habitação

27.599.271

36.768.366

34.915.582

39.816.437

Habitação

Habitação

27.599.271

27.599.271

36.768.366

36.768.366

34.915.582

34.915.582

39.816.437

39.816.437

FAR

29.189

19.907

5.736

320

FAR

FAR

29.189

29.189

19.907

19.907

5.736

5.736

320

320

Saneamento

1.676.787

1.726.115

1.611.501

1.798.498

Saneamento

Saneamento

1.676.787

1.676.787

1.726.115

1.726.115

1.611.501

1.611.501

1.798.498

1.798.498

Infraestrutura

1.213.853

1.552.386

1.480.624

1.581.518

Infraestrutura

Infraestrutura

1.213.853

1.213.853

1.552.386

1.552.386

1.480.624

1.480.624

1.581.518

1.581.518

Saúde

90.621

48.678

20.602

18.314

Saúde

Saúde

90.621

90.621

48.678

48.678

20.602

20.602

18.314

18.314

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Microcrédito

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

2.869.096

2.049.579

1.722.414

1.598.320

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

2.869.096

2.869.096

2.049.579

2.049.579

1.722.414

1.722.414

1.598.320

1.598.320

Aplic. em Oper. Compromissadas

2.263.637

1.707.983

1.435.345

1.331.933

Aplic. em Oper. Compromissadas

Aplic. em Oper. Compromissadas

2.263.637

2.263.637

1.707.983

1.707.983

1.435.345

1.435.345

1.331.933

1.331.933

Aplic em Depósitos Bancários

605.459

341.597

287.069

266.387

Aplic em Depósitos Bancários

Aplic em Depósitos Bancários

605.459

605.459

341.597

341.597

287.069

287.069

266.387

266.387

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

15.031.804

17.002.053

14.217.606

13.649.099

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

15.031.804

15.031.804

17.002.053

17.002.053

14.217.606

14.217.606

13.649.099

13.649.099

Títulos de Renda Fixa

13.847.817

14.729.652

12.208.719

11.490.482

Títulos de Renda Fixa

Títulos de Renda Fixa

13.847.817

13.847.817

14.729.652

14.729.652

12.208.719

12.208.719

11.490.482

11.490.482

CRI e LCI

91.105

71.439

39.545

31.021

CRI e LCI

CRI e LCI

91.105

91.105

71.439

71.439

39.545

39.545

31.021

31.021

CVS

38.767

30.741

8.449

0,00

CVS

CVS

38.767

38.767

30.741

30.741

8.449

8.449

0,00

0,00

Aplic em Fundos de Investimento

1.054.115

2.170.220

1.960.893

2.127.596

Aplic em Fundos de Investimento

Aplic em Fundos de Investimento

1.054.115

1.054.115

2.170.220

2.170.220

1.960.893

1.960.893

2.127.596

2.127.596

FI-FGTS

705.279

1.441.552

1.300.335

1.415.860

FI-FGTS

FI-FGTS

705.279

705.279

1.441.552

1.441.552

1.300.335

1.300.335

1.415.860

1.415.860

Carteira Administrada

266.651

728.669

660.558

711.736

Carteira Administrada

Carteira Administrada

266.651

266.651

728.669

728.669

660.558

660.558

711.736

711.736

Rendas Participação FGM

82.185

0,00

0,00

0,00

Rendas Participação FGM

Rendas Participação FGM

82.185

82.185

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

3.143.638

3.313.113

3.297.122

3.401.283

OUTRAS RECEITAS

OUTRAS RECEITAS

3.143.638

3.143.638

3.313.113

3.313.113

3.297.122

3.297.122

3.401.283

3.401.283

Créditos Vinculados ao SFH

497.140

535.464

457.965

495.664

Créditos Vinculados ao SFH

Créditos Vinculados ao SFH

497.140

497.140

535.464

535.464

457.965

457.965

495.664

495.664

Contribuição Social - LC 110/2001

99.890

63.320

61.675

59.546

Contribuição Social - LC 110/2001

Contribuição Social - LC 110/2001

99.890

99.890

63.320

63.320

61.675

61.675

59.546

59.546

Outras Rendas Operacionais

1.687.680

1.938.952

1.999.753

2.066.111

Outras Rendas Operacionais

Outras Rendas Operacionais

1.687.680

1.687.680

1.938.952

1.938.952

1.999.753

1.999.753

2.066.111

2.066.111

Recuperação de Encargos e Despesas

772.773

775.377

777.729

779.961

Recuperação de Encargos e Despesas

Recuperação de Encargos e Despesas

772.773

772.773

775.377

775.377

777.729

777.729

779.961

779.961

Reversão de Provisões Operacionais

86.155

0,00

0,00

0,00

Reversão de Provisões Operacionais

Reversão de Provisões Operacionais

86.155

86.155

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAIS RECEITAS

51.654.260

62.480.197

57.271.187

61.863.788

TOTAIS RECEITAS

TOTAIS RECEITAS

51.654.260

51.654.260

62.480.197

62.480.197

57.271.187

57.271.187

61.863.788

61.863.788

DESPESAS

2024

2025

2026

2027

DESPESAS

DESPESAS

2024

2024

2025

2025

2026

2026

2027

2027

CAPTAÇÃO

24.395.827

31.160.370

26.508.036

29.924.895

CAPTAÇÃO

CAPTAÇÃO

24.395.827

24.395.827

31.160.370

31.160.370

26.508.036

26.508.036

29.924.895

29.924.895

Depósitos Vinculados do FGTS

24.345.698

31.108.175

26.453.910

29.868.874

Depósitos Vinculados do FGTS

Depósitos Vinculados do FGTS

24.345.698

24.345.698

31.108.175

31.108.175

26.453.910

26.453.910

29.868.874

29.868.874

Depósitos FGTS a Discriminar

50.130

52.195

54.126

56.021

Depósitos FGTS a Discriminar

Depósitos FGTS a Discriminar

50.130

50.130

52.195

52.195

54.126

54.126

56.021

56.021

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

432.091

469.978

516.393

558.316

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

432.091

432.091

469.978

469.978

516.393

516.393

558.316

558.316

Emolumentos Judiciais e Cartorários

5.526

5.754

5.966

6.175

Emolumentos Judiciais e Cartorários

Emolumentos Judiciais e Cartorários

5.526

5.526

5.754

5.754

5.966

5.966

6.175

6.175

Honorários Advocatícios CAIXA

2.418

2.517

2.610

2.702

Honorários Advocatícios CAIXA

Honorários Advocatícios CAIXA

2.418

2.418

2.517

2.517

2.610

2.610

2.702

2.702

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

8.302

Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN

18.261

18.261

18.261

18.261

Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN

Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

18.261

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

33.550

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

38.932

31.314

31.314

31.314

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

38.932

38.932

31.314

31.314

31.314

31.314

31.314

31.314

Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

Publicidade Institucional do FGTS

Publicidade Institucional do FGTS

21

21

21

21

21

21

21

21

Sucumbenciais e Outros

1.381

1.438

1.491

1.543

Sucumbenciais e Outros

Sucumbenciais e Outros

1.381

1.381

1.438

1.438

1.491

1.491

1.543

1.543

FGTS Digital

183.744

0,00

0,00

0,00

FGTS Digital

FGTS Digital

183.744

183.744

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Administrativas

139.956

368.821

414.877

456.447

Demais Despesas Administrativas

Demais Despesas Administrativas

139.956

139.956

368.821

368.821

414.877

414.877

456.447

456.447

OUTRAS DESPESAS

15.431.754

15.556.022

15.660.225

15.762.154

OUTRAS DESPESAS

OUTRAS DESPESAS

15.431.754

15.431.754

15.556.022

15.556.022

15.660.225

15.660.225

15.762.154

15.762.154

Contribuição Social Devolução LC 110/01

1.767

1.900

1.850

1.786

Contribuição Social Devolução LC 110/01

Contribuição Social Devolução LC 110/01

1.767

1.767

1.900

1.900

1.850

1.850

1.786

1.786

Comissões e Tarifas

3.248.496

3.311.307

3.417.696

3.520.344

Comissões e Tarifas

Comissões e Tarifas

3.248.496

3.248.496

3.311.307

3.311.307

3.417.696

3.417.696

3.520.344

3.520.344

Taxa de Administração

3.105.759

3.162.689

3.263.579

3.360.833

Taxa de Administração

Taxa de Administração

3.105.759

3.105.759

3.162.689

3.162.689

3.263.579

3.263.579

3.360.833

3.360.833

Reserva de Risco de Crédito

142.737

148.618

154.117

159.511

Reserva de Risco de Crédito

Reserva de Risco de Crédito

142.737

142.737

148.618

148.618

154.117

154.117

159.511

159.511

Despesa por impairment

16.181

0,00

0,00

0,00

Despesa por impairment

Despesa por impairment

16.181

16.181

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financeiras

95.321

95.642

95.932

96.207

Financeiras

Financeiras

95.321

95.321

95.642

95.642

95.932

95.932

96.207

96.207

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Operacões Imobiliárias

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Provisões Operacionais

69.989

147.173

144.747

143.816

Despesas de Provisões Operacionais

Despesas de Provisões Operacionais

69.989

69.989

147.173

147.173

144.747

144.747

143.816

143.816

Descontos Habitação Popular

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos Habitação Popular

Descontos Habitação Popular

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos Concedidos

Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

TOTAIS DESPESAS

40.259.672

47.186.369

42.684.654

46.245.365

TOTAIS DESPESAS

TOTAIS DESPESAS

40.259.672

40.259.672

47.186.369

47.186.369

42.684.654

42.684.654

46.245.365

46.245.365

RESULTADO DO EXERCÍCIO

11.394.588

15.293.828

14.586.532

15.618.423

RESULTADO DO EXERCÍCIO

RESULTADO DO EXERCÍCIO

11.394.588

11.394.588

15.293.828

15.293.828

14.586.532

14.586.532

15.618.423

15.618.423

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

ATIVO TOTAL

766.691.176

843.451.712

912.735.284

986.820.829

ATIVO TOTAL

ATIVO TOTAL

766.691.176

766.691.176

843.451.712

843.451.712

912.735.284

912.735.284

986.820.829

986.820.829

MARGEM PRUDENCIAL

1,49%

1,81%

1,60%

1,58%

MARGEM PRUDENCIAL

MARGEM PRUDENCIAL

1,49%

1,49%

1,81%

1,81%

1,60%

1,60%

1,58%

1,58%

ANEXO VI

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2024-2027

R$ mil